Valor estimadoR$ 1.046.800,12
Prazo para propostas08/07/2026 08:00
LocalLimoeiro do Norte / CE
ModalidadePregão - Eletrônico
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Objeto da contratação
Contratação dos serviços técnicos jurídicos especializados na elaboração de projeto de implantação e adequação das unidades gestoras a lei geral de proteção de dados (l.g.p.d.), bem como serviços técnicos jurídicos especializados em gestão, monitoramento e proteção de dados – da lei geral de protação de dados – lgpd, conforme lei 13709 de 2018. a presente contratação dos serviços tem como amparo legal no dispositivo da lei federal n° 13.709 de 2018. para atender as necessidades das diversas secretarias do municipio de limoeiro do norte/ce
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços técnicos jurídicos especializados em gestão, monitoramento e proteção de dados – da lei geral de proteção de dados – lgpd, conforme lei 13709 de 2018 - seplag | 12,0000 | Mês | R$ 8.000,00 |
| 2 | Serviços técnicos jurídicos especializados em gestão, monitoramento e proteção de dados – da lei geral de proteção de dados – lgpd, conforme lei 13709 de 2018 - immab | 12,0000 | Mês | R$ 5.066,67 |
| 3 | Serviços técnicos jurídicos especializados em gestão, monitoramento e proteção de dados – da lei geral de proteção de dados – lgpd, conforme lei 13709 de 2018 - sutran | 12,0000 | Mês | R$ 5.066,67 |
| 4 | Serviços técnicos jurídicos especializados em gestão, monitoramento e proteção de dados – da lei geral de proteção de dados – lgpd, conforme lei 13709 de 2018 - sedet | 12,0000 | Mês | R$ 5.066,67 |
| 5 | Serviços técnicos jurídicos especializados em gestão, monitoramento e proteção de dados – da lei geral de proteção de dados – lgpd, conforme lei 13709 de 2018 - sesport | 12,0000 | Mês | R$ 4.500,00 |
| 6 | Serviços técnicos jurídicos especializados em gestão, monitoramento e proteção de dados – da lei geral de proteção de dados – lgpd, conforme lei 13709 de 2018 - secult | 12,0000 | Mês | R$ 4.500,00 |
| 7 | Serviços técnicos jurídicos especializados em gestão, monitoramento e proteção de dados – da lei geral de proteção de dados – lgpd, conforme lei 13709 de 2018 - sosp | 12,0000 | Mês | R$ 6.333,33 |
| 8 | Serviços técnicos jurídicos especializados em gestão, monitoramento e proteção de dados – da lei geral de proteção de dados – lgpd, conforme lei 13709 de 2018 - semas | 12,0000 | Mês | R$ 6.233,33 |
| 9 | Serviços técnicos jurídicos especializados em gestão, monitoramento e proteção de dados – da lei geral de proteção de dados – lgpd, conforme lei 13709 de 2018 - semed | 12,0000 | Mês | R$ 7.066,67 |
| 10 | Serviços técnicos jurídicos especializados em gestão, monitoramento e proteção de dados – da lei geral de proteção de dados – lgpd, conforme lei 13709 de 2018 - sesa | 12,0000 | Mês | R$ 7.066,67 |
| 11 | Serviços técnicos jurídicos especializados na elaboração de projeto com implantação e adequação da lei geral de proteção de dados (l.g.p.d). - sosp | 1,0000 | Serviço | R$ 41.666,67 |
| 12 | Serviços técnicos jurídicos especializados na elaboração de projeto com implantação e adequação da lei geral de proteção de dados (l.g.p.d). - semas | 1,0000 | Serviço | R$ 30.666,67 |
| 13 | Serviços técnicos jurídicos especializados na elaboração de projeto com implantação e adequação da lei geral de proteção de dados (l.g.p.d). - secult | 1,0000 | Serviço | R$ 27.333,33 |
| 14 | Serviços técnicos jurídicos especializados na elaboração de projeto com implantação e adequação da lei geral de proteção de dados (l.g.p.d). - sesport | 1,0000 | Serviço | R$ 27.333,33 |
| 15 | Serviços técnicos jurídicos especializados na elaboração de projeto com implantação e adequação da lei geral de proteção de dados (l.g.p.d). - semed | 1,0000 | Serviço | R$ 44.333,33 |
| 16 | Serviços técnicos jurídicos especializados na elaboração de projeto com implantação e adequação da lei geral de proteção de dados (l.g.p.d). - sedet | 1,0000 | Serviço | R$ 27.333,33 |
| 17 | Serviços técnicos jurídicos especializados na elaboração de projeto com implantação e adequação da lei geral de proteção de dados (l.g.p.d). - sutran | 1,0000 | Serviço | R$ 27.333,33 |
| 18 | Serviços técnicos jurídicos especializados na elaboração de projeto com implantação e adequação da lei geral de proteção de dados (l.g.p.d). - sesa | 1,0000 | Serviço | R$ 42.666,67 |
| 19 | Serviços técnicos jurídicos especializados na elaboração de projeto com implantação e adequação da lei geral de proteção de dados (l.g.p.d). - immab | 1,0000 | Serviço | R$ 26.666,67 |
| 20 | Serviços técnicos jurídicos especializados na elaboração de projeto com implantação e adequação da lei geral de proteção de dados (l.g.p.d). - seplag | 1,0000 | Serviço | R$ 44.666,67 |
Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 07891674000172-1-000091/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE
- Unidade
- Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação (SEPLAG)
- Publicação no PNCP
- 22/06/2026 12:13
- Início das propostas
- 23/06/2026 08:00
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