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O objeto do presente chamamento público é a seleção de instituição de ensino superior – ies, regularmente credenciada perante o ministério da educação – mec, para celebração de te…

Municipio de rio das ostras

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Valor estimadoNão informado
Prazo para propostas04/12/2026 09:0013 dias restantes
LocalRio das Ostras / RJ
ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

O objeto do presente chamamento público é a seleção de instituição de ensino superior – ies, regularmente credenciada perante o ministério da educação – mec, para celebração de termo de permissão de uso compartilhado de bem imóvel público municipal, com encargos, investimentos e contrapartidas institucionais, destinado à implementação e ao desenvolvimento de atividades de ensino superior, pesquisa, extensão e demais ações acadêmicas de interesse público.

Itens da licitação

ItemDescriçãoQuantidadeUnidadeValor unitário estimado
1Concessão uso - área / imóvel público concessão uso - área / imóvel público1,0000UNIDADER$ 0,00
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Informações oficiais

Número de controle PNCP
39223581000166-1-000129/2026
Órgão
Municipio de rio das ostras
Unidade
MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Publicação no PNCP
19/11/2026 15:46
Início das propostas
24/11/2026 08:00

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