Objeto da contratação
Seleção de proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços especializados em licenciamento de uso, implantação presencial, suporte técnico remoto e presencial, manutenção, hospedagem da aplicação, armazenamento de arquivos legislativos em nuvem pública e atualização contínua de solução integrada para gestão e tramitação legislativa, com suporte para assinatura digital padrão icp-brasil, sistema informatizado de processo legislativo eletrônico com base em legislação federal, estadual, municipal e jurisprudências; módulo em nuvem para transcrição, estruturação, revisão, consulta e publicação de sessões legislativas e audiências públicas, vinculação a fontes oficiais e geração assistida de minutas de atas; portal legislativo público integrado ao website institucional atual, contemplando todas as exigências do programa nacional de transparência pública – pntp; apis públicas para acesso às informações legislativas em cumprimento da política de dados abertos; aplicativo/painel de votação, digital acessível por dispositivos móveis, como celulares ou tablets; aplicativo/gestão de gabinetes parlamentares, digital acessível por dispositivos móveis, como celulares ou tablets com acesso público em tempo real, assegurando o pleno atendimento às exigências da lei nº 12.527/2011 (lai), da lei complementar nº 101/2000 (lrf), do programa nacional de transparência pública – pntp, da lei nº 13.709/2018 (lgpd) e da lei nº 14.129/2021 (governo digital), bem como aos requisitos técnicos e legais
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Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 88369426000168-1-000039/2026
- Órgão
- Sao leopoldo camara de vereadores
- Unidade
- Câmara Municipal de São Leopoldo
- Publicação no PNCP
- 19/11/2026 09:09
- Início das propostas
- 04/12/2026 10:00
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