Objeto da contratação
O presente termo de referência tem por objetivo descrever os fundamentos e a viabilidade para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI), em conformidade com a lei nº 14.133/21 (que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios), e o decreto estadual nº 48.816 de 24 de novembro de 2023 (que regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do estado do rio de janeiro).
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Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 42498600000171-1-004882/2026
- Órgão
- Estado do rio de janeiro
- Unidade
- FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
- Publicação no PNCP
- 12/11/2026 11:05
- Início das propostas
- 12/11/2026 11:05
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