Objeto da contratação
Credenciamento de cartórios extrajudiciais para a prestação de serviços notariais e de registro, compreendendo a realização de buscas, emissão e certidões, lavratura de procurações, reconhecimento de firmas, autenticação de documentos, registros, averbações e demais atos constantes da tabela oficial de custas e emolumentos do tribunal de justiça do estado de minas gerais.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 8185723 | Adjudicação compulsória, incluindo arquivamento - tabela 04 - procuradoria | 1,0000 | SV | R$ 1.000,00 |
| 8185724 | Adjudicação compulsória, incluindo arquivamento - tabela 04 assistência social | 1,0000 | SV | R$ 500,00 |
| 8185725 | Adjudicação compulsória, incluindo arquivamento - tabela 04 fazenda | 1,0000 | SV | R$ 1.000,00 |
| 8185726 | Ata notorial, alem de diligencia, se for o caso, e dos arquivamentos - saúde | 1,0000 | UN | R$ 1.000,00 |
| 8185727 | Ata notorial, alem de diligencia, se for o caso, e dos arquivamentos: - fazenda | 1,0000 | UN | R$ 1.000,00 |
| 8185728 | Ata notorial, alem de diligencia, se for o caso, e dos arquivamentos: segurança pública | 1,0000 | SV | R$ 230,00 |
| 8185729 | Ata notorial, alem de diligencia, se for o caso, e dos arquivamentos: sv urbanos | 1,0000 | SV | R$ 1.000,00 |
| 8185730 | Ata notorial, alem de diligencia, se for o caso, e dos arquivamentos:assistência social | 1,0000 | SV | R$ 500,00 |
| 8185731 | Ata notorial, alem de diligencia, se for o caso, e dos arquivamentos:gabinete do prefeito | 1,0000 | SV | R$ 1.000,00 |
| 8185732 | Ata notorial, alem de diligencia, se for o caso, e dos arquivamentos:procuradoria | 1,0000 | SV | R$ 1.000,00 |
| 8185733 | Autenticação de cópia por folha saúde | 1,0000 | SV | R$ 4.000,00 |
| 8185734 | Autenticação de cópia:por folha gabinete do prefeito | 1,0000 | SV | R$ 4.000,00 |
| 8185735 | Autenticação de cópia:por folha assistência social | 1,0000 | SV | R$ 12.000,00 |
| 8185736 | Autenticação de cópia:por folha - fazenda | 1,0000 | UN | R$ 7.000,00 |
| 8185737 | Autenticação de cópia:por folha - procuradoria | 1,0000 | SV | R$ 6.000,00 |
| 8185738 | Autenticação de cópia:por folha - segurança publica | 1,0000 | SV | R$ 600,00 |
| 8185739 | Autenticação de cópia:por folha serviços urbanos | 1,0000 | SV | R$ 4.000,00 |
| 8185740 | Averbação (com todas as anotações e referências a outros livros) tabela 04 - assitência social | 1,0000 | SV | R$ 500,00 |
| 8185741 | Averbação (com todas as anotações e referências a outros livros) tabela 04 - fazenda | 1,0000 | SV | R$ 5.000,00 |
| 8185742 | Averbação (com todas as anotações e referências a outros livros) tabela 04 - procuradoria | 1,0000 | SV | R$ 8.000,00 |
| 8185743 | Averbação tabela 02 fazenda | 1,0000 | SV | R$ 1.000,00 |
| 8185744 | Averbação tabela 02 - procuradoria | 1,0000 | SV | R$ 1.000,00 |
| 8185745 | Averbação tabela 03 - fazenda | 1,0000 | SV | R$ 1.000,00 |
| 8185746 | Averbação tabela 03 - gabinete do prefeito | 1,0000 | SV | R$ 600,00 |
| 8185747 | Averbação tabela 03 - procuradoria | 1,0000 | SV | R$ 1.000,00 |
| 8185748 | Averbação tabela 03 - saúde | 1,0000 | SV | R$ 600,00 |
| 8185749 | Averbação tabela 03 - sv urbanos | 1,0000 | SV | R$ 600,00 |
| 8185750 | Averbação tabela 06 - educação ensino infantil | 1,0000 | SV | R$ 11.000,00 |
| 8185751 | Averbação tabela 06 - educação fundamental rural | 1,0000 | SV | R$ 2.500,00 |
| 8185752 | Averbação tabela 06 - educação fundamental urbano | 1,0000 | SV | R$ 7.300,00 |
| 8185753 | Averbação tabela 08 - educação ensino infantil | 1,0000 | SV | R$ 10.200,00 |
| 8185754 | Averbação tabela 08 - educação fundamental rural | 1,0000 | SV | R$ 2.200,00 |
| 8185755 | Averbação tabela 08 - educação fundamental urbano | 1,0000 | SV | R$ 8.250,00 |
| 8185756 | Certidão de situação juridica atualizada do imovel - tabeal 04 - assistência social | 1,0000 | SV | R$ 500,00 |
| 8185757 | Certidão de situação juridica atualizada do imovel - tabeal 04 - fazenda | 1,0000 | SV | R$ 3.000,00 |
| 8185758 | Certidão de situação juridica atualizada do imovel - tabeal 04 - procuradoria | 1,0000 | SV | R$ 10.000,00 |
| 8185759 | Certidão tabela 03 - gabinete do prefeito | 1,0000 | SV | R$ 600,00 |
| 8185760 | Certidão tabela 03 - procuradoria | 1,0000 | SV | R$ 1.000,00 |
| 8185761 | Certidão tabela 03 - saúde | 1,0000 | SV | R$ 600,00 |
| 8185762 | Certidão tabela 03 - sv urbanos | 1,0000 | SV | R$ 600,00 |
| 8185763 | Certidão tabela 03 fazenda | 1,0000 | SV | R$ 2.000,00 |
| 8185764 | Certidões: tabela 06 - educação ensino infantil | 1,0000 | SV | R$ 10.800,00 |
| 8185765 | Certidões: tabela 06 - educação fundamental rural | 1,0000 | SV | R$ 2.200,00 |
| 8185766 | Certidões: tabela 06 - educação fundamental urbano | 1,0000 | SV | R$ 7.200,00 |
| 8185767 | Certificado tabela 06 - educação ensino infantil | 1,0000 | SV | R$ 10.200,00 |
| 8185768 | Certificado tabela 06 - educação fundamental rural | 1,0000 | SV | R$ 2.200,00 |
| 8185769 | Certificado tabela 06 - educação fundamental urbano | 1,0000 | SV | R$ 7.300,00 |
| 8185770 | Distribuição tabela 02 - procuradoria | 1,0000 | SV | R$ 1.000,00 |
| 8185771 | Distribuição tabela 02 fazenda | 1,0000 | SV | R$ 1.000,00 |
| 8185772 | Escritura pública (completa compreendendo certificação ou transcrição de documento e primeiro traslado) - assistência social | 1,0000 | SV | R$ 80.000,00 |
| 8185773 | Escritura pública (completa compreendendo certificação ou transcrição de documento e primeiro traslado) saude | 1,0000 | UN | R$ 2.500,00 |
| 8185774 | Escritura pública (completa compreendendo certificação ou transcrição de documento e primeiro traslado)- segurança pública | 1,0000 | SV | R$ 470,00 |
| 8185775 | Escritura pública (completa compreendendo certificação ou transcrição de documento e primeiro traslado)-fazenda | 1,0000 | SV | R$ 18.000,00 |
| 8185776 | Escritura pública (completa compreendendo certificação ou transcrição de documento e primeiro traslado)-gabinete | 1,0000 | SV | R$ 2.500,00 |
| 8185777 | Escritura pública (completa compreendendo certificação ou transcrição de documento e primeiro traslado)-procuradoria | 1,0000 | SV | R$ 61.000,00 |
| 8185778 | Escritura pública (completa compreendendo certificação ou transcrição de documento e primeiro traslado)-procuradoria sv urbanos | 1,0000 | SV | R$ 2.500,00 |
| 8185779 | Exame e cálculo - tabela 04 - procuradoria | 1,0000 | SV | R$ 1.000,00 |
| 8185780 | Exame e cálculo - tabela 04 assistência social | 1,0000 | SV | R$ 500,00 |
| 8185781 | Exame e cálculo - tabela 04 fazenda | 1,0000 | SV | R$ 1.000,00 |
| 8185782 | Exame,conferência e qualificação de documento para registro ou averbação tabela 06 - educação ensino infantil | 1,0000 | SV | R$ 12.200,00 |
| 8185783 | Exame,conferência e qualificação de documento para registro ou averbação tabela 06 - educação fundamental rural | 1,0000 | SV | R$ 2.800,00 |
| 8185784 | Exame,conferência e qualificação de documento para registro ou averbação tabela06 - educação fundamental urbano | 1,0000 | SV | R$ 5.000,00 |
| 8185785 | Indicação de registro ou averbação - tabela 03 - procuradoria | 1,0000 | SV | R$ 2.000,00 |
| 8185786 | Indicação de registro ou averbação - tabela 03 - saúde | 1,0000 | SV | R$ 500,00 |
| 8185787 | Indicação de registro ou averbação - tabela 03 gabinete do prefeito | 1,0000 | SV | R$ 500,00 |
| 8185788 | Indicação de registro ou averbação - tabela 03 sv urbanos | 1,0000 | SV | R$ 500,00 |
| 8185789 | Indicação de registro ou averbação - tabela 04 - procuradoria | 1,0000 | SV | R$ 1.000,00 |
| 8185790 | Indicação de registro ou averbação - tabela 04 assistência social | 1,0000 | SV | R$ 500,00 |
| 8185791 | Indicação de registro ou averbação - tabela 04 fazenda | 1,0000 | SV | R$ 1.000,00 |
| 8185792 | Indicação de registro ou averbação - tabela 3 - fazenda | 1,0000 | SV | R$ 1.000,00 |
| 8185793 | Liquidação, retirada, sustação definitiva ou protesto de titulos e outros documentos de dívida tabela 03 - procuradoria | 1,0000 | SV | R$ 3.000,00 |
| 8185794 | Liquidação, retirada, sustação definitiva ou protesto de titulos e outros documentos de dívida tabela 03 - saude | 1,0000 | SV | R$ 1.300,00 |
| 8185795 | Liquidação, retirada, sustação definitiva ou protesto de titulos e outros documentos de dívida tabela 03 - sv urbanos | 1,0000 | SV | R$ 1.300,00 |
| 8185796 | Liquidação, retirada, sustação definitiva ou protesto de titulos e outros documentos de dívida tabela 03 fazenda | 1,0000 | SV | R$ 5.000,00 |
| 8185797 | Liquidação, retirada, sustação definitiva ou protesto de titulos e outros documentos de dívida tabela 03 gabinete do prefeito | 1,0000 | SV | R$ 1.300,00 |
| 8185798 | Matricula - tabela 04 - procuradoria | 1,0000 | SV | R$ 1.000,00 |
| 8185799 | Matricula - tabela 04 assistência social | 1,0000 | SV | R$ 500,00 |
| 8185800 | Matricula - tabela 04 fazenda | 1,0000 | SV | R$ 2.000,00 |
| 8185801 | Matrícula de periódicos e tipografia tabela 06 - educação ensino infantil | 1,0000 | SV | R$ 13.000,00 |
| 8185802 | Matrícula de periódicos e tipografia tabela 06 - educação findamental rural | 1,0000 | SV | R$ 2.300,00 |
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Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 18140756000100-1-000294/2026
- Órgão
- Municipio de araxa
- Unidade
- MUNICÍPIO DE ARAXA/MG
- Publicação no PNCP
- 05/11/2026 16:57
- Início das propostas
- 05/11/2026 00:00
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