Objeto da contratação
Processo administrativo nº 260120cd00001 credenciamento nº 00001/2026 justificativa administrativa para inclusão de novos serviços e reabertura do prazo de credenciamento a prefeitura municipal de mato grosso, estado da paraíba, por intermédio do setor competente, apresenta a presente justificativa administrativa para promover a inclusão de novos serviços na planilha orçamentária do credenciamento nº 00001/2026, cujo objeto consiste no credenciamento de empresas especializadas para prestação de serviços de restauração de prédios públicos, serviços de roço e limpeza de ruas e estradas e serviços de manutenção de pavimentação e de esgotos, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos. após o início dos procedimentos relacionados ao credenciamento e o acompanhamento das necessidades de conservação, manutenção e restauração dos prédios públicos municipais, foram identificadas novas demandas de serviços que não estavam contempladas na planilha orçamentária originalmente disponibilizada. tais necessidades decorrem das condições de conservação dos imóveis públicos e da identificação de intervenções complementares necessárias ao adequado funcionamento, segurança, higiene e preservação das instalações utilizadas pela administração municipal. entre as novas demandas identificadas estão serviços relacionados às instalações hidráulicas e sanitárias, substituição e instalação de louças e metais, adequações nas instalações elétricas, fornecimento e instalação de luminárias, tomadas, interruptores, cabos, disjuntores e quadros de distribuição, além de serviços de alvenaria, esquadrias, portas, grades, forros, cobertura, pintura e demais intervenções necessárias à manutenção e restauração dos prédios públicos. a inclusão desses serviços busca ampliar a capacidade de atendimento das necessidades da administração, permitindo que as intervenções nos imóveis públicos sejam realizadas de maneira mais completa, organizada e eficiente, evitando a necessidade de procedimentos administrativos isolados para cada demanda complementar, desde que observadas as condições legais aplicáveis. para tanto, foi elaborada planilha orçamentária complementar, contendo a discriminação dos novos serviços, respectivos códigos e fontes de referência, unidades, quantitativos estimados e preços unitários e totais. a composição orçamentária utiliza como referência os sistemas indicados na própria planilha, especialmente sinapi/pb – 12/2025, além das demais fontes nela identificadas, considerando bdi de 20,63% e encargos sociais de 113,42%, conforme orçamento apresentado pela área técnica. o valor total estimado dos novos serviços corresponde a r$ 365.532,58 (trezentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito centavos), conforme planilha orçamentária complementar, datada de 03 de novembro de 2026, que passa a integrar a instrução do presente procedimento. considerando a inclusão das novas atividades e a necessidade de assegurar ampla participação dos interessados, justifica-se também a reabertura do prazo para recebimento da documentação de habilitação e dos requerimentos de credenciamento. a medida permitirá que novas empresas interessadas tenham conhecimento das condições atualizadas e possam solicitar seu credenciamento, bem como possibilitará às empresas já credenciadas manifestarem interesse em executar os serviços ora acrescentados, desde que atendam aos requisitos de habilitação e qualificação técnica exigíveis para cada atividade. a providência observa os princípios da publicidade, isonomia, transparência, planejamento e eficiência, bem como a lógica do credenciamento prevista no art. 79 da lei federal nº 14.133/2021, especialmente quanto à manutenção de condições padronizadas de contratação e à possibilidade de cadastramento de novos interessados. ressalta-se que a inclusão dos novos serviços não representa direcionamento a empresa específica, tampouco assegura contratação automática às empresas anteriormente credenciadas. a execução das demandas continuará condicionada ao atendimento dos requisitos estabelecidos, à disponibilidade orçamentária e financeira, à necessidade efetiva da administração e aos critérios objetivos de distribuição das demandas previstos no edital. diante do exposto, justifica-se a atualização da planilha orçamentária, a formalização da correspondente retificação do edital e a publicação de aviso de reabertura do prazo de credenciamento, mantendo-se as demais disposições do instrumento convocatório que não conflitarem com as alterações promovidas. mato grosso – pb, 05 de novembro de 2026. _____________________________________________ francisco pereira da rocha agente de contratação setor de contratações prefeitura municipal de mato grosso – pb
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Restauração de prédio publicos | 1,0000 | SERVIÇO | R$ 2.472.042,17 |
| 2 | Roço e limpeza de ruas e estradas | 1,0000 | SERVIÇO | R$ 1.049.304,00 |
| 3 | Operações tapa buraco | 1,0000 | SERVIÇO | R$ 131.436,00 |
| 4 | Rede de esgoto | 1,0000 | SERVIÇO | R$ 279.886,44 |
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Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 01613316000111-1-000064/2026
- Órgão
- Municipio de mato grosso
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DO MATO GROSSO
- Publicação no PNCP
- 05/11/2026 12:16
- Início das propostas
- 05/11/2026 14:00
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