Objeto da contratação
Registro de preços para a prestação de serviços especializados de coleta, transporte, tratamento por destruição térmica, bem como destinação final das cinzas provenientes de resíduos hospitalares, incluindo, ainda, o recolhimento, transporte e incineração de animais eutanasiados.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento por destruição térmica e destinação final ambientalmente adequada de resíduos de serviços de saúde (rss), incluindo o recolhimento, transporte, incineração e destinação final de animais submetidos à eutanásia, bem como a destinação final das cinzas e demais resíduos resultantes do processo de tratamento, provenientes das unidades da secretaria municipal de saúde, com fornecimento de mão de obra, veículos, equipamentos e demais recursos necessários à perfeita execução dos serviços, em conformidade com a legislação sanitária e ambiental vigente, especialmente a rdc anvisa nº 222/2018, a resolução conama nº 358/2005 e demais normas e regulamentações aplicáveis, devendo a contratada possuir as licenças, autorizações e demais documentos exigidos pelos órgãos competentes para a execução das atividades objeto da contratação. lei federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 – política nacional de resíduos sólidos; da resolução da diretoria colegiada – rdc anvisa nº 222, de 28 de março de 2018, que regulamenta as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde; da resolução conama nº 358, de 29 de abril de 2005, que dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde; da resolução conama nº 316, de 29 de outubro de 2002, no que se refere aos sistemas de tratamento térmico de resíduos; das normas técnicas da associação brasileira de normas técnicas – abnt aplicáveis ao objeto, em suas versões vigentes; além das demais normas sanitárias, ambientais, de segurança e de transporte pertinentes, inclusive aquelas expedidas pelos órgãos competentes no âmbito federal, estadual e municipal. | 100.000,0000 | KG | R$ 11,81 |
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Checklist para participar
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Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 01612516000150-1-000336/2026
- Órgão
- Municipio de sao joaquim de bicas
- Unidade
- Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas - MG
- Publicação no PNCP
- 15/10/2026 10:44
- Início das propostas
- 06/11/2026 09:30
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