Objeto da contratação
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de elaboração e execução de projeto técnico de regularização fundiária urbana de interesse social, cabendo o desenvolvimento de serviços topográficos de levantamento planialtimétrico, planialtimétrico cadastral e cadastro físico individualizado, elaboração e execução de cadastro socioeconômico individualizados, coleta de documentos, e todas as medidas administrativas, no bairro boa vista, marituba/pa, objeto do contrato de repasse nº 964830 em conformidade com a lei federal nº 13.465/2017 e decreto federal nº 9.310/2018, consoante condições, exigências e especificações descritas no termo de referência.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Regularização fundiária / assentamento regularização fundiária / assentamento | 710,0000 | UNIDADE | R$ 2.082,65 |
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Checklist para participar
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Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 01611666000149-1-000037/2026
- Órgão
- Municipio de marituba
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA - PA
- Publicação no PNCP
- 27/10/2026 20:23
- Início das propostas
- 29/10/2026 08:00
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