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Prestação de serviços de consultoria especializada em icms esportivo, com o objetivo de habilitar o município e maximizar sua pontuação no critério de icms esportivo, garantindo o…

Consorcio intermunicipal multifinalitario da amag

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Valor estimadoR$ 1.261.000,00
Prazo para propostas13/10/2027 08:00329 dias restantes
LocalCaxambu / MG
ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Prestação de serviços de consultoria especializada em icms esportivo, com o objetivo de habilitar o município e maximizar sua pontuação no critério de icms esportivo, garantindo o correto enquadramento e o recebimento dos repasses financeiros do estado.

Itens da licitação

ItemDescriçãoQuantidadeUnidadeValor unitário estimado
1Prestação de serviços - qualificação dos funcionários responsáveis pela atualização dos dados sobre a infraestrutura esportiva do município. treinamento dos servidores da secretaria municipal de esportes e lazer para a coleta de dados e documentos relativos às atividades esportivas realizadas no município no ano base e daquelas que contaram com a participação de atletas e equipes do município, e inserção dos dados e documentos recolhidos no sistema do icms esportivo dentro do prazo previsto. qualificação dos agentes esportivos municipais sobre a participação no icms esportivo através de palestras de qualificação sobre a legislação vigente e procedimentos necessários. assessoria e consultoria através de estudos técnicos e planejamento das ações necessárias para a habilitação do município. realizar visitas necessárias ao município durante o período de 12 meses para a realização dos serviços propostos, conforme demanda solicitada pela secretaria. gestão junto á sedese na captação de icms. gestão em projetos50.000,0000HORAR$ 25,22
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Informações oficiais

Número de controle PNCP
21406451000101-1-000044/2025
Órgão
Consorcio intermunicipal multifinalitario da amag
Unidade
Consórcio Público Intermunicipal
Publicação no PNCP
23/12/2025 14:40
Início das propostas
13/10/2025 08:00