Objeto da contratação
Prestação de serviços de consultoria especializada em icms esportivo, com o objetivo de habilitar o município e maximizar sua pontuação no critério de icms esportivo, garantindo o correto enquadramento e o recebimento dos repasses financeiros do estado.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços - qualificação dos funcionários responsáveis pela atualização dos dados sobre a infraestrutura esportiva do município. treinamento dos servidores da secretaria municipal de esportes e lazer para a coleta de dados e documentos relativos às atividades esportivas realizadas no município no ano base e daquelas que contaram com a participação de atletas e equipes do município, e inserção dos dados e documentos recolhidos no sistema do icms esportivo dentro do prazo previsto. qualificação dos agentes esportivos municipais sobre a participação no icms esportivo através de palestras de qualificação sobre a legislação vigente e procedimentos necessários. assessoria e consultoria através de estudos técnicos e planejamento das ações necessárias para a habilitação do município. realizar visitas necessárias ao município durante o período de 12 meses para a realização dos serviços propostos, conforme demanda solicitada pela secretaria. gestão junto á sedese na captação de icms. gestão em projetos | 50.000,0000 | HORA | R$ 25,22 |
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Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 21406451000101-1-000044/2025
- Órgão
- Consorcio intermunicipal multifinalitario da amag
- Unidade
- Consórcio Público Intermunicipal
- Publicação no PNCP
- 23/12/2025 14:40
- Início das propostas
- 13/10/2025 08:00
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