Objeto da contratação
Concorrência eletrônica destinada à contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos multidisciplinares de regularização fundiária urbana – reurb, consistentes na execução integral dos levantamentos, estudos, cadastros, diagnósticos, projetos, plantas, memoriais descritivos, peças técnicas, documentos e demais procedimentos necessários à instrução, processamento e conclusão da regularização fundiária, incluindo o apoio à emissão da certidão de regularização fundiária – crf, o acompanhamento do procedimento perante o cartório de registro de imóveis e a entrega das matrículas individualizadas dos lotes regularizados, conforme estudo técnico preliminar, termo de referência e demais documentos que integram o edital.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços técnicos especiali-zados para execução integral dos proce-dimentos de regularização fundiária urbana (reurb), compreendendo a ela-boração de levantamentos técnicos, ca-dastrais e documentais, estudos, proje-tos, plantas, memoriais descritivos, ca-dastros, peças técnicas e demais docu-mentos necessários à instrução dos pro-cessos, bem como o assessoramento técnico e administrativo junto ao municí-pio até a emissão da certidão de regula-rização fundiária (crf) e a conclusão dos atos necessários ao registro perante o cartório de registro de imóveis, em con-formidade com a lei federal nº 13.465/2017, o decreto federal nº 9.310/2018, a lei federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, para regularização de até 10 (dez) lotes. - prestação de serviços técnicos especiali-zados para execução integral dos proce-dimentos de regularização fundiária urbana (reurb), compreendendo a ela-boração de levantamentos técnicos, ca-dastrais e documentais, estudos, proje-tos, plantas, memoriais descritivos, ca-dastros, peças técnicas e demais docu-mentos necessários à instrução dos pro-cessos, bem como o assessoramento técnico e administrativo junto ao municí-pio até a emissão da certidão de regula-rização fundiária (crf) e a conclusão dos atos necessários ao registro perante o cartório de registro de imóveis, em con-formidade com a lei federal nº 13.465/2017, o decreto federal nº 9.310/2018, a lei federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, para regularização de até 10 (dez) lotes. | 10,0000 | Unidade | R$ 4.350,00 |
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Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 01612781000138-1-000136/2026
- Órgão
- Municipio de santiago do sul
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO SUL - SC
- Publicação no PNCP
- 26/10/2026 09:28
- Início das propostas
- 27/10/2026 08:00
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