Objeto da contratação
Abertura de processo de dispensa de licitação visando contratação de empresa especializada em prestação de serviços integrados de saúde ocupacional e segurança no trabalho, em atendimento às exigências legais trabalhistas para admissão, demissão e condições de trabalho de servidores da câmara municipal de caldas novas-go.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviços técnicos profissionais - saúde e segurança no trabalho-prestação integrada de serviços de saúde e segurança do trabalho (sst); todos conforme normas legais vigentes. serão prestados serviços relacionados a: caracterização, controle e/ou atualização da insalubridade e periculosidade através do laudo de insalubridade e periculosidade (lip); programa de gerenciamento de riscos (pgr); programa de controle médico de saúde ocupacional (pcmso); elaboração, controle e/ou atualização dos laudos e pareceres técnicos relativos a ergonomia, iluminação e ruídos; elaboração, controle e/ou atualização do laudo técnico das condições ambientais do trabalho (ltcat); elaboração do perfil profissiográfico previdenciário por pessoa (ppp); exames médicos ocupacionais, como admissionais, demissionais, mudança de função, perícias médicas, retorno ao trabalho e periódicos; o registro em conselho profissional regional é obrigatório para o exercício legal; envio das informações ao e-social de eventos relacionaos a segurança no trabalho como: comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho (fatores de riscos); códigos de envio: s-2210, s-2220, s-2221, s-2240; afastamentos e benefícios previdenciários conforme elaboração do perfil profissiográfico previdenciário por pessoa (ppp); tributação de sst; programa de proteção respiratória (ppr); exame psicológico ocupacional; estruturação e treinamentos de cipa; treinamento de EPI; treinamentos em atendimento às normas regulamentadoras; emissão de anotação de responsabilidade técnica (art); atestado de saúde ocupacional (aso); exames complementares: hemograma com contagem de plaquetas ou frações; hbsac (anti hbs); anti hcv-igc; audiometria tonal ocupacional; avaliação de acuidade visual; ecg (eletrocardiograma) de alta resolução; eeg (eletroencefalograma); exame toxicológico; avaliação psicossocial; avaliação clínica com ênfase cardiocirculatório; avaliação clínica ocupacional. realização de visitas presenciais, reuniões téc | 12,0000 | UNIDADE | R$ 4.578,97 |
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Checklist para participar
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Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 01073089000189-1-000061/2026
- Órgão
- Camara municipal de caldas novas
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL
- Publicação no PNCP
- 22/10/2026 14:21
- Início das propostas
- 22/10/2026 16:00
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