Objeto da contratação
Contratação de empresa, para prestação de serviços de realização de laudos do estado de conservação, tombamento, registro, ações de educação patrimonial, conforme exigência do iepha/mg – instituto estadual do patrimônio histórico e artístico de minas gerais, destinados ao atendimento das necessidades estabelecidas no trabalho de resgate e proteção do patrimônio cultural do município de coronel fabriciano, em atendimento à secretaria de governança educacional e cultura, tendo como fonte de receita, recursos não vinculados de impostos.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços de assessoria tecnica especializada para garantir e aumentar o repasse de recursos do governo do estado através do icms cultura.1. assessoria para planejamento, acompanhamento e relatórios dos quadros da política cultural e de investimentos em bens protegidos serem enviados ao iepha;2. cadastro da documentação na plataforma iepha,3. orientação da legislação aplicação do fumpac e relatório sobre o uso do fumpac;4. elaboração dos laudos técnico do estado de conservação dos bens tombados pelo município (executado pela empresa);5. projeto de educação patrimonial (1 projeto);6. acompanhamento das reuniões do conselho de patrimônio e conselho de cultura;7. elaboração de um registro;8. elaboração de dois tombamento;9. assessoria presencial uma vez por semana;10. criação da regulamentação do fundo municipal de cultura (lei municipal de incentivo à cultura). | 10,0000 | SV | Não informado |
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Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 19875046000182-1-000156/2026
- Órgão
- Municipio de coronel fabriciano
- Unidade
- Unidade Única
- Publicação no PNCP
- 22/10/2026 15:37
- Início das propostas
- 22/10/2026 17:00
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