Objeto da contratação
Contratação de profissional com formação superior em direito, devidamente registrado no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional, com conhecimento em direitos difusos e coletivos e experiência na área de violação de direitos de crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência e pessoas idosas, com fundamento no eca, no estatuto da pessoa idosa e na lei maria da penha, para prestação de serviços junto ao creas – centro de referência especializado de assistência social, da secretaria municipal de assistência social de schroeder/sc.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de profissional com formação superior em direito, devidamente registrado no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional, com conhecimento em direitos difusos e coletivos e experiência na área de violação de direitos de crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência e pessoas idosas, com fundamento no eca, no estatuto da pessoa idosa e na lei maria da penha, para prestação de serviços junto ao creas, no município de schroeder,sc. | 832,0000 | HORA | R$ 134,66 |
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Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 83102491000109-1-000471/2026
- Órgão
- Municipio de schroeder
- Unidade
- MUNICÍPIO DE SCHROEDER - FAS
- Publicação no PNCP
- 15/10/2026 14:33
- Início das propostas
- 16/10/2026 08:00
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