Objeto da contratação
Contratação de pessoajurídicaque disponibilize profissionalmédico para atuarcomo regulador deforma presencial pormeio de logine senhapróprias, conforme atribuiçõesprevistas no manualde usuário sisregiii do ministérioda saúde comcarga horáriade 05 horassemanais, além deprestar suporte on-line via telefonee outros meiosde comunicação ea criação eadequação de protocolosa nível municipalem tempo integral, conforme necessidadessecretaria municipal desaúde do municípiode guarujádo sul/sc.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestacao de servicos medicos na funcao de medico regulador/autorizador, de forma presencial por meio de login e senhas proprios, compreendendo a analise tecnica, avaliacao e regulacao das solicitacoes encaminhadas por meio do sistema nacional de regulacao - sisreg, de acordo com as atribuicoes, responsabilidades e fluxos estabelecidos no manual do usuario do sisreg e demais normativas aplicaveis. os servicos deverao contemplar a analise da pertinencia clinica das solicitacoes, avaliacao das informacoes e documentos apresentados, autorizacao, devolucao e/ou encaminhamento das solicitacoes conforme criterios tecnicos e regulatorios, bem como o retorno de informacoes a equipe de regulacao municipal quando necessario. alem disso, incluem-se, a utilizacao de plataformas e sistemas digitais relacionados a regulacao, a emissao de pareceres tecnicos quando cabivel, o registro das analises e decisoes realizadas no sistema e a execucao das demais atividades correlatas inerentes a funcao de medico regulador/autorizador, visando assegurar a adequada organizacao, qualificacao e regulacao do acesso aos servicos de saude. o profissional medico disponibilizado pela contratada devera prestar os servicos de forma presencial nas dependencias da secretaria municipal de saude do municipio de guaruja do sul/sc, correspondente a 05 (cinco) horas semanais, distribuidas em 5 (cinco) dias da semana, sendo 1 (uma) hora diaria, em dias uteis de expediente, definidos pela secretaria municipal de saude. | 12,0000 | Mês | R$ 1.699,99 |
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Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 83027045000187-1-000270/2026
- Órgão
- Municipio de guaruja do sul
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Publicação no PNCP
- 15/10/2026 13:40
- Início das propostas
- 19/10/2026 08:15
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