Objeto da contratação
Seleção de empresa do ramo da construção civil visando à formalização de parceria mediante concessão de direito real de uso resolúvel – cdru de terreno público municipal de araputanga/mt, para desenvolvimento e produção de empreendimento habitacional enquadrado no programa minha casa, minha vida – pmcmv, com recursos do fgts, em conjunto com o programa ser família habitação – entrada facilitada, instituído pela lei estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo decreto estadual nº 371/2023, lei federal nº 14.620/2023 e portaria mcid nº 1.295/2023, e alterações.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 8148289 | Seleção de empresa do ramo da construção civil visando à formalização de parceria mediante concessão de direito real de uso resolúvel cdru de terreno público municipal de araputanga/mt, para desenvolvimento e produção de empreendimento habitacional enquadrado no programa minha casa, minha vida pmcmv, com recursos do fgts, em conjunto com o programa ser família habitação entrada facilitada, instituído pela lei estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo decreto estadual nº 371/2023, lei federal nº 14.620/2023 e portaria mcid nº 1.295/2023, e alterações. (detalhamento valor máximo unitário e valor global de venda (vgv). | 1,0000 | UNIDADE | R$ 10.080.000,00 |
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Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 15023914000145-1-000064/2026
- Órgão
- Municipio de araputanga
- Unidade
- MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT
- Publicação no PNCP
- 23/10/2026 11:29
- Início das propostas
- 23/10/2026 00:00
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