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Seleção de empresa do ramo da construção civil visando à formalização de parceria mediante concessão de direito real de uso resolúvel – cdru de terreno público municipal de araput…

Municipio de araputanga

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Valor estimadoR$ 10.080.000,00
Prazo para propostas15/12/2026 00:0026 dias restantes
LocalAraputanga / MT
ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Seleção de empresa do ramo da construção civil visando à formalização de parceria mediante concessão de direito real de uso resolúvel – cdru de terreno público municipal de araputanga/mt, para desenvolvimento e produção de empreendimento habitacional enquadrado no programa minha casa, minha vida – pmcmv, com recursos do fgts, em conjunto com o programa ser família habitação – entrada facilitada, instituído pela lei estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo decreto estadual nº 371/2023, lei federal nº 14.620/2023 e portaria mcid nº 1.295/2023, e alterações.

Itens da licitação

ItemDescriçãoQuantidadeUnidadeValor unitário estimado
8148289Seleção de empresa do ramo da construção civil visando à formalização de parceria mediante concessão de direito real de uso resolúvel cdru de terreno público municipal de araputanga/mt, para desenvolvimento e produção de empreendimento habitacional enquadrado no programa minha casa, minha vida pmcmv, com recursos do fgts, em conjunto com o programa ser família habitação entrada facilitada, instituído pela lei estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo decreto estadual nº 371/2023, lei federal nº 14.620/2023 e portaria mcid nº 1.295/2023, e alterações. (detalhamento valor máximo unitário e valor global de venda (vgv).1,0000UNIDADE R$ 10.080.000,00
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Informações oficiais

Número de controle PNCP
15023914000145-1-000064/2026
Órgão
Municipio de araputanga
Unidade
MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT
Publicação no PNCP
23/10/2026 11:29
Início das propostas
23/10/2026 00:00

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