Objeto da contratação
Credenciamento para contratação de instituições financeiras para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas e demais receitas públicas devidas à municipalidade, por meio de documento de arrecadação municipal ? dam, com código de barras em padrão febraban, bem como por meios digitais de pagamento instantâneo ? pix, com geração de chaves aleatórias e qr code, incluindo o processamento das transações, o repasse dos valores arrecadados e a prestação de contas por meio eletrônico, mediante disponibilização de arquivos eletrônicos de retorno em layout febraban vigente, para atendimento ao município de lagoa dos patos/mg
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Recolhimento de tributos, impostos, taxas e demais receitas públicas devidas | 250,0000 | SERVIÇO | R$ 2,53 |
| 2 | Taxas provenientes de vistorias realizadas pelo município, referentes | 150,0000 | SERVIÇO | R$ 2,53 |
| 3 | Arrecadação do imposto predial e territorial urbano iptu, bem como das taxas e | 3.600,0000 | SERVIÇO | R$ 2,58 |
| 4 | Arrecadação do imposto sobre transmissão de bens imóveis itbi, devidos em | 60,0000 | SERVIÇO | R$ 2,54 |
| 5 | Arrecadação de taxas referentes a serviços administrativos protocolados junto à | 100,0000 | SERVIÇO | R$ 2,54 |
| 6 | Arrecadação de receitas diversas do município, compreendendo taxas, tarifas, ind | 70,0000 | SERVIÇO | R$ 2,54 |
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Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 16901381000110-1-000036/2026
- Órgão
- Municipio de lagoa dos patos
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos
- Publicação no PNCP
- 06/10/2026 16:26
- Início das propostas
- 29/09/2026 08:00
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