Objeto da contratação
Contratação de pessoa jurídica que disponibilize profissional médico para atuar como regulador de forma presencial por meio de login e senha próprias, conforme atribuições previstas no manual de usuário sisreg iii do ministério da saúde com carga horária de 05 horas semanais, além de prestar suporte on-line via telefone e outros meios de comunicação e a criação e adequação de protocolos a nível municipal em tempo integral, conforme necessidades secretaria municipal de saúde do município de guarujá do sul/sc.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços médicos na função de médico regulador/autorizador, de forma presencial por meio de login e senhas próprios, compreendendo a análise técnica, avaliação e regulação das solicitações encaminhadas por meio do sistema nacional de regulação - sisreg, de acordo com as atribuições, responsabilidades e fluxos estabelecidos no manual do usuário do sisreg e demais normativas aplicáveis. os serviços deverão contemplar a análise da pertinência clínica das solicitações, avaliação das informações e documentos apresentados, autorização, devolução e/ou encaminhamento das solicitações conforme critérios técnicos e regulatórios, bem como o retorno de informações à equipe de regulação municipal quando necessário. além disso, incluem-se, a utilização de plataformas e sistemas digitais relacionados à regulação, a emissão de pareceres técnicos quando cabível, o registro das análises e decisões realizadas no sistema e a execução das demais atividades correlatas inerentes à função de médico regulador/autorizador, visando assegurar a adequada organização, qualificação e regulação do acesso aos serviços de saúde. o profissional médico disponibilizado pela contratada deverá prestar os serviços de forma presencial nas dependências da secretaria municipal de saúde do município de guarujá do sul/sc, correspondente a 05 (cinco) horas semanais, distribuídas em 5 (cinco) dias da semana, sendo 1 (uma) hora diária, em dias úteis de expediente, definidos pela secretaria municipal de saúde. | 12,0000 | MES (MES) | R$ 1.699,99 |
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Checklist para participar
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Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 11252074000131-1-000032/2026
- Órgão
- Fundo municipal de saude de guaruja do sul
- Unidade
- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVA DE SAÚDE
- Publicação no PNCP
- 15/10/2026 10:49
- Início das propostas
- 19/10/2026 08:15
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