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Contratação de profissional com formação superior em direito, devidamente registrado no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional, com conhecimento em direitos difus…

Municipio de schroeder

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Valor estimadoR$ 112.037,12
Prazo para propostas24/11/2026 08:597 dias restantes
LocalSchroeder / SC
ModalidadeConcorrência - Eletrônica

Objeto da contratação

Contratação de profissional com formação superior em direito, devidamente registrado no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional, com conhecimento em direitos difusos e coletivos e experiência na área de violação de direitos de crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência e pessoas idosas, com fundamento no eca, no estatuto da pessoa idosa e na lei maria da penha, para prestação de serviços junto ao creas – centro de referência especializado de assistência social, da secretaria municipal de assistência social de schroeder/sc.

Itens da licitação

ItemDescriçãoQuantidadeUnidadeValor unitário estimado
1Contratação de profissional com formação superior em direito, portador de diploma/certificado de conclusão do curso superior e a carteira de registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional, conhecimento em direitos difusos e coletivos e experiência profissional na área de violações de direitos de criança/adolescente, mulher vítima de violência e idosos (eca, estatuto do idoso, lei maria da penha). para prestar serviços no creas - centro de referência especializado de assistência social, da secretaria municipal de assistência social do município de schroeder/sc. - orientação jurídico-social à equipe referência; - estudo de caso junto à equipe de referência; - realização de acompanhamento especializado, por meio de atendimentos familiar, individual ou em grupo; - realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelo creas, quando necessário; - realização de palestras educativas às famílias atendidas e comunidade em geral - trabalho em equipe interdisciplinar; - participação em capacitações e formação continuada da equipe do de casos e demais atividades correlatas; - participação de reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos e para planejamento das ações a serem desenvolvidas, para a definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários, organização dos encaminhamentos, fluxos de informação e procedimentos; - ações de mobilizações e enfretamento; - acompanhamentos dos casos junto ao sistema de garantias de direitos.832,0000HoraR$ 134,66
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Informações oficiais

Número de controle PNCP
83102491000109-1-000467/2026
Órgão
Municipio de schroeder
Unidade
Município de Schroeder
Publicação no PNCP
15/10/2026 10:24
Início das propostas
16/10/2026 08:00

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