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Chamamento público para credenciamento de clínica ou médico especializados em medicina do trabalho, para atendimento dos servidores municipais de santana da vargem.

Municipio de santana da vargem

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Valor estimadoR$ 29.926,44
Prazo para propostas05/05/2027 16:00167 dias restantes
LocalSantana da Vargem / MG
ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Chamamento público para credenciamento de clínica ou médico especializados em medicina do trabalho, para atendimento dos servidores municipais de santana da vargem.

Itens da licitação

ItemDescriçãoQuantidadeUnidadeValor unitário estimado
1Emissão de atestados de saúde ocupacional (admissional, demissional, periódico, mudança de cargos e retorno ao trabalho: serviço que consiste na realização de exames médicos ocupacionais (admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional), com avaliação clínica e, quando necessário, exames complementares, conforme a nr-07 e o pcmso. ao final, é emitido o atestado de saúde ocupacional (aso), declarando a aptidão ou inaptidão do servidor para o exercício da função.630,0000ServiçoR$ 42,50
2Emissão de laudo médico para readaptação de cargo: serviço que consiste na avaliação clínica e ocupacional do servidor que apresente limitação física ou mental para o exercício de suas atribuições originais, com análise das condições de saúde e das atividades desempenhadas. após a avaliação, será emitido laudo médico fundamentado, indicando a necessidade de readaptação, restrições laborais e possíveis atividades compatíveis, em conformidade com a legislação vigente.27,0000ServiçoR$ 59,72
3Emissão de laudo médico para readequação de cargo: serviço que consiste na avaliação médica e ocupacional do servidor, com análise de seu estado de saúde e das atribuições do cargo exercido, visando verificar a necessidade de readequação funcional. após a avaliação clínica e, se necessário, exames complementares, será emitido laudo médico conclusivo, indicando as limitações identificadas, restrições laborais e a compatibilidade para o desempenho de novas atividades, conforme a legislação vigente.27,0000ServiçoR$ 57,00
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Informações oficiais

Número de controle PNCP
18245183000170-1-000054/2026
Órgão
Municipio de santana da vargem
Unidade
Prefeitura Municipal de Santana da Vargem
Publicação no PNCP
17/04/2026 07:32
Início das propostas
05/05/2026 07:00