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Objeto da contratação
1.1. o objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para licenciar, implantar, sustentar e evoluir solução tecnológica integrada destinada à câmara municipal de marataízes/es, composta por: i. plataforma para portal institucional do poder legislativo, compreendendo página institucional, diário oficial eletrônico, carta de serviços, serviço de informação ao cidadão (e-sic) e ouvidoria (e-ouv); ii. software para gestão de processos do poder legislativo, compreendendo a gestão dos processos administrativos e legislativos, com organização arquivística, tramitação por fluxos de trabalho em notação bpmn, informações legislativas e portais de legislação compilada e de produção legislativa; iii. software para gestão e transparência de emendas parlamentares, compreendendo o cadastro e a apreciação de emendas à loa e ao ppa e o acompanhamento da execução orçamentária; iv. software de inteligência artificial para transcrição e pesquisa em conteúdos audiovisuais, compreendendo transcrição automática, pesquisa textual e portal público de consulta; e v. serviços técnicos sob demanda de mapeamento e modelagem de processos em bpmn, de compilação de atos normativos e de desenvolvimento, customização, integração e manutenção evolutiva de aplicações web, medidos por ust, conforme especificações, quantitativos e condições do termo de referência (anexo i) e de seus anexos. 1.2. integram o objeto os serviços de implantação, migração de dados, capacitação, suporte técnico remoto, manutenção e hospedagem gerenciada de cada componente, na forma do item 5 do termo de referência. 1.3. o objeto tem natureza de serviço comum de tecnologia da informação, nos termos do art. 6º, inc. xiii, da lei nº 14.133/2021, sendo continuados os serviços de sustentação (art. 106 da lei nº 14.133/2021).
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Grupo de serviços serviços de ativação serviços de sustentação serviços sob demanda | 1,0000 | Serviço | Não informado |
Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 01618430000134-1-000004/2026
- Órgão
- Camara municipal de marataizes
- Unidade
- Câmara Municipal de Marataízes
- Publicação no PNCP
- 13/10/2026 13:55
- Início das propostas
- 13/10/2026 17:00
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