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Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada que disponha de softwares compatíveis com as exigências da lei n.º 12.527/2011 (lei de acesso à informação) e que realize a publicação de atos administrativos nos diários oficiais do município, da união e em jornais de grande circulação, visando atender às necessidades do município de palmas de monte alto – ba.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Lote 01 - disponibilização de portal institucional de notícias, transparência e serviços em ambiente web responsivo, adaptado à identidade visual do município de palmas de monte alto/ba, contemplando todas as funcionalidades exigidas pela lei federal nº 12.527/2011 (lei de acesso à informação), pela lei complementar nº 131/2009 (lei da transparência) e demais normativos aplicáveis.o portal deverá contemplar sistema de gerenciamento de conteúdo (cms), banco de dados estruturado, atualização em tempo real, mecanismos de pesquisa e consulta, área de notícias, seção de publicações oficiais, portal da transparência, serviço de informação ao cidadão (e-sic), ouvidoria municipal, além de demais módulos necessários ao atendimento das exigências legais e institucionais da administração pública municipal.deverá incluir software para edição, diagramação, arte-finalização e publicação eletrônica de atos oficiais no diário oficial do município (dom), totalmente integrado ao portal institucional, permitindo a publicação automatizada e a disponibilização para consulta pública.o objeto deverá contemplar, ainda, a disponibilização de aplicativo institucional pronto para uso, compatível com os sistemas operacionais android e ios, possibilitando acesso a notícias, atos oficiais, consultas ao diário oficial, informações de transparência pública, acompanhamento de licitações, contratos, avisos e demais publicações obrigatórias, com sistema de notificações automáticas, canal de ouvidoria, acesso a serviços digitais do cidadão e integração com os sistemas utilizados pela administração municipal. | 12,0000 | licença | Não informado |
| 2 | Lote 01 - publicação dos atos oficiais do município de palmas de monte alto no diário oficial da união. | 600,0000 | centimetro por coluna | Não informado |
| 3 | Lote 01 - publicação dos atos oficiais do município de palmas de monte alto em jornal de grande circulação no estado da bahia. | 600,0000 | centimetro por coluna | Não informado |
| 4 | Lote 01 - prestação de serviços de integração ao portal nacional de compras públicas – PNCP para efetuar as publicações determinadas pela nova lei de licitações públicas – lei 14.133/2021 | 12,0000 | Mês | Não informado |
| 5 | Lote 01 - criação, manutenção e armazenamento em servidor de pacote de e-mails instituições com extensão palmasdemontealto.ba.gov.br | 15,0000 | Serviço | Não informado |
Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 13982590000147-1-000094/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS DE MONTE ALTO
- Publicação no PNCP
- 10/06/2026 08:48
- Início das propostas
- 11/06/2026 08:30
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