Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação, operacionalização, execução e assessoramento técnico dos processos de escolha dos membros do conselho tutelar do município, compreendendo o processo de escolha suplementar de 2026 e o processo de escolha ordinário de 2027, destinados à eleição dos conselheiros tutelares e à formação de cadastro reserva.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços de assessoria técnica especializada para planejamento, organização e execução de processos de escolha de conselheiros tutelares <h2><strong>processo de escolha suplementar</strong></h2> <p><strong>prestação de serviços especializados para planejamento, organização, coordenação, operacionalização, execução e assessoramento técnico do processo de escolha suplementar destinado à formação de cadastro de reserva para a função pública de membro do conselho tutelar suplente do município de guarapuava/pr, para cumprimento do período remanescente referente ao mandato 2024-2027, em conformidade com o art. 139, § 2º, da lei federal nº 8.069/1990 (estatuto da criança e do adolescente), lei municipal nº 3.425/2023, alterada pela lei nº 3.845/2025, resolução conanda nº 231/2022 e demais normas aplicáveis.</strong></p> <p><strong>a contratação deverá compreender, no mínimo, a execução das seguintes atividades:</strong></p> <p><strong>1.</strong> elaboração do edital, cronograma, atos normativos, resoluções, comunicados, formulários e demais documentos necessários à condução do processo de escolha.</p> <p><strong>2.</strong> recebimento das inscrições, conferência da documentação apresentada pelos candidatos, análise documental, gerenciamento das inscrições e coordenação da condução das fases do certame.</p> <p><strong>3.</strong> prestação de assessoria técnica ao conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente – comdica e à comissão especial eleitoral durante todas as etapas do processo de escolha.</p> <p><strong>4.</strong> planejamento, organização, coordenação e execução das etapas do processo de escolha, observando a legislação vigente, as normas do conanda, a legislação municipal e as diretrizes estabelecidas pela contratante.</p> <p><strong>5.</strong> elaboração do conteúdo programático, diagramação, impressão, organização, coordenação, <strong>aplicação e correção da prova objetiva</strong>, bem como divulgação do gabarito preliminar, análise dos recursos administrativos,... | 1,0000 | SERVIÇO (SRV) | R$ 23.500,00 |
| 2 | Prestação de serviços de assessoria técnica especializada para planejamento, organização e execução de processos de escolha de conselheiros tutelares <h2><strong>processo de escolha ordinário</strong></h2> <p><strong>prestação de serviços especializados para planejamento, organização, coordenação, operacionalização, execução e assessoramento técnico do processo de escolha ordinário para provimento dos cargos de conselheiros tutelares titulares e formação de cadastro de reserva para conselheiros tutelares suplentes do município de guarapuava/pr, para o mandato 2028-2031, em conformidade com a lei federal nº 8.069/1990 (estatuto da criança e do adolescente), lei municipal nº 3.425/2023, alterada pela lei nº 3.845/2025, resolução conanda nº 231/2022 e demais normas aplicáveis.</strong></p> <p><strong>a contratação deverá compreender, no mínimo, a execução das seguintes atividades:</strong></p> <p><strong>1.</strong> elaboração do edital, cronograma, atos normativos, resoluções, comunicados, formulários e demais documentos necessários à condução do processo de escolha.</p> <p><strong>2.</strong> recebimento das inscrições, conferência da documentação apresentada pelos candidatos, análise documental, gerenciamento das inscrições e coordenação da condução das fases do certame.</p> <p><strong>3.</strong> prestação de assessoria técnica ao conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente – comdica e à comissão especial eleitoral durante todas as etapas do processo de escolha.</p> <p><strong>4.</strong> planejamento, organização, coordenação e execução das etapas do processo de escolha, observando a legislação vigente, as normas do conanda, a legislação municipal e as diretrizes estabelecidas pela contratante.</p> <p><strong>5.</strong> elaboração do conteúdo programático, diagramação, impressão, organização, coordenação, <strong>aplicação e correção da prova objetiva</strong>, bem como divulgação do gabarito preliminar, análise dos recursos administrativos, divulgação do gabarito definitivo e dos... | 1,0000 | SERVIÇO (SRV) | R$ 23.500,00 |
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Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 76178037000176-1-000261/2026
- Órgão
- Municipio de guarapuava
- Unidade
- SEMADS - Sec Mun de Assistência e Desenv. Social
- Publicação no PNCP
- 05/10/2026 07:42
- Início das propostas
- 05/10/2026 17:00
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