Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para implementação e operacionalização do programa tax free, visando a restituição do icms incidente sobre as operações de venda de mercadorias a pessoas físicas com residência fiscal em país estrangeiro, que derem saída às mercadorias do território nacional em até 30 (trinta) dias após as datas das respectivas compras.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Descrição: servico integrado de promocao de regime de devolucao de tributos | 1,0000 | SERVICO | R$ 5.780.640,00 |
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Checklist para participar
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Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 42498600000171-1-004290/2026
- Órgão
- Estado do rio de janeiro
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
- Publicação no PNCP
- 05/10/2026 23:45
- Início das propostas
- 05/10/2026 23:46
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