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Contratação de empresa especializada para implementação e operacionalização do programa tax free, visando a restituição do icms incidente sobre as operações de venda de mercadoria…

Estado do rio de janeiro

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Prazo aberto não confirmado

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Valor estimadoR$ 5.780.640,00
Prazo para propostas02/12/2026 10:3015 dias restantes
LocalRio de Janeiro / RJ
ModalidadeConcorrência - Eletrônica

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para implementação e operacionalização do programa tax free, visando a restituição do icms incidente sobre as operações de venda de mercadorias a pessoas físicas com residência fiscal em país estrangeiro, que derem saída às mercadorias do território nacional em até 30 (trinta) dias após as datas das respectivas compras.

Itens da licitação

ItemDescriçãoQuantidadeUnidadeValor unitário estimado
1Descrição: servico integrado de promocao de regime de devolucao de tributos1,0000SERVICOR$ 5.780.640,00
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Informações oficiais

Número de controle PNCP
42498600000171-1-004290/2026
Órgão
Estado do rio de janeiro
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Publicação no PNCP
05/10/2026 23:45
Início das propostas
05/10/2026 23:46

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