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Objeto da contratação
Contratação de empresa para a execução de serviços de engenharia de segurança do trabalho, a fim de elaborar: pcmso, pgr, ltcat, ppp, aet, serviços de acessoria em saúde e segurança do trabalho e apoio na gestão sst, pelo período de 12 (doze) meses
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa prestadora de serviços de engenharia de segurança do trabalho, a fim de elaboração, atualização, apoio técnico e excecução das atividades relacionadas:a)pcmso – programa de controle médico de saúde ocupacional; b)pgr - programa de gerenciamento de riscos | gro - gerenciamento de riscos ocupacionais; c)ltcat - laudo técnico das condições ambientais de trabalho; d)ppp – perfil profissiográfico previdenciário; e)aet - análise ergonômica do trabalho; f)serviços de assessoria em saúde e segurança do trabalho; .g) apoio e gestão técnica em sst voltada ao envio e cumprimento das exigências do esocial (eventos de saúde e segurança do trabalho), atendendo integralmente a todas as demandas normativas e requisições de órgãos públicos fiscalizadores, tais como o ministério do trabalho e emprego (mte); h) elaboração e atualização de projetos de segurança contra incêndio e pânico (pscip) e assessoramento técnico para obtenção, renovação e manutenção regular do clcb (certificado de licença do corpo de bombeiros) e do avcb (auto de vistoria do corpo de bombeiros) para os prédios e instalações vinculados à prefeitura municipal, em atendimento à legislação estadual vigente;i) elaboração de laudo técnico de avaliação de ruído ambiental e conforto acústico, em atendimento à fiscalização de posturas municipais e controle de perturbação do sossego, compreendendo a realização de medições sonoras in loco (níveis de pressão sonora) em estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, locais de eventos e demais pontos fiscalizados;j) acompanhamento técnico de perícias trabalhistas e de aposentadoria (especial/previdenciária), compreendendo a análise prévia dos autos, subsídio técnico à procuradoria do município, elaboração de quesitos, indicação de assistente técnico e acompanhamento das diligências periciais in loco relacionadas a demandas judiciais ou administrativas movidas contra ou pelo ente públic | 12,0000 | mensal | R$ 5.000,00 |
Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 44229813000123-1-000180/2026
- Órgão
- Municipio de serrana
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANA - SP
- Publicação no PNCP
- 28/09/2026 08:36
- Início das propostas
- 24/09/2026 14:16
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