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Objeto da contratação
Contratação de empresa para aquisição de prêmios a serem sorteados no âmbito do programa de estímulo à arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – iptu, denominado "programa iptu premiado 2026", instituído pela lei municipal nº 1.395/2023 e regulamentado pelo decreto municipal nº 099/2026, de 07 de julho de 2026, conforme as especificações deste termo de referência. a especificação técnica do objeto é definida por parâmetros mínimos de desempenho, capa-cidade e características funcionais de cada item, sem indicação de marca, modelo, fornecedor ou tecnologia proprietária, admitindo-se qualquer solução de mercado que atenda integral-mente aos requisitos mínimos estabelecidos, em observância ao art. 7º, parágrafos, da lei nº 14.133/2021, e ao princípio da ampla competitividade. os bens ofertados deverão ser compatíveis com o padrão de tensão elétrica (bivolt ou 110v/220v, conforme o item) disponível para uso pelos contribuintes contemplados. conforme art. 75, inciso ii da lei federal 14.133/2021 e suas alterações.
Itens da licitação
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Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 12224895000127-1-000114/2026
- Órgão
- Municipio de delmiro gouveia
- Unidade
- MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA/AL
- Publicação no PNCP
- 30/09/2026 10:26
- Início das propostas
- 30/09/2026 10:25
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