Objeto da contratação
Credenciamento de instituições financeiras e cooperativas de crédito autorizadas pelo banco central do brasil (bacen) para a prestação de serviços bancários de arrecadação de tributos e demais receitas municipais, por meio de recebimento de documentos de arrecadação municipal (dam), contendo código de barras padrão febraban e soluções integradas via pix (qr code dinâmico e pix cobrança), com a respectiva prestação de contas eletrônica diária por meio de arquivos magnéticos de retorno, para o município de pontão/rs.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Canais eletrônicos: arrecadação via internet/home/office banking e gerenciadores financeiros corporativos padrão febraban. | 15.000,0000 | UST | R$ 2,33 |
| 2 | Débito automático: liquidação automática agendada previamente em conta-corrente do contribuinte via arquivos magnéticos. | 5.000,0000 | UST | R$ 1,95 |
| 3 | Atendimento presencial: recebimento físico via guichê de caixa, correspondente bancário ou rede lotérica vinculada à instituição. | 10.000,0000 | UST | R$ 2,53 |
| 4 | Autoatendimento: processamento de guias por leitura óptica em caixas eletrônicos (atm) ou terminais multibanco da rede. | 8.000,0000 | UST | R$ 2,52 |
| 5 | Pix / qr code dinâmico: arrecadação com liquidação instantânea integrada sistemicamente no padrão febraban. | 25.000,0000 | UST | R$ 1,03 |
| 6 | Boleto registrado: emissão de cobrança com registro automático em 15 minutos e float máximo de d+1 (tarifa retida só no sucesso). | 12.000,0000 | UST | R$ 2,10 |
| 7 | Boleto via pix cobrança: geração de boletos com chave pix integrada no corpo do documento e liquidação/float imediato. | 20.000,0000 | UST | R$ 0,92 |
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Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 92451152000129-1-000199/2026
- Órgão
- Municipio de pontao
- Unidade
- Município de Pontão
- Publicação no PNCP
- 07/09/2026 14:09
- Início das propostas
- 08/09/2026 08:00
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