Objeto da contratação
Outorga de concessão comum de serviço público funerário, sem exclusividade para exploração dos serviços funerários no município de presidente médici – ro, pelo prazo de 10 (dez) anos, (artigo 3º lei municipal nº 02774/2025, lei 14.133/21 e lei 8.987/95), podendo ser prorrogado por igual período apenas uma vez, desde que atenda o interesse público e que as empresas vencedoras do certame licitatório continuem preenchendo os requisitos previstos na norma pertinente.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 8053593 | Outorga de concessão comum de serviço público funerário, sem exclusividade para exploração dos serviços funerários no município de presidente médici ro, pelo prazo de 10 (dez) anos, (artigo 3º lei municipal nº 02774/2025, lei 14.133/21 e lei 8.987/95). | 1,0000 | SERV | R$ 0,01 |
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Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 04632212000142-1-000172/2026
- Órgão
- Municipio de presidente medici
- Unidade
- MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MEDICI/RO
- Publicação no PNCP
- 28/09/2026 14:56
- Início das propostas
- 19/10/2026 00:00
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