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Comissão de contratação nomeada pela portaria nº 007/2023, nos termos da lei federal nº 14.133/2021 e suas modificações posteriores, torna público o edital de chamamento de creden…

Municipio de paraopeba

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Valor estimadoR$ 562.500,00
Prazo para propostas13/03/2027 23:59114 dias restantes
LocalParaopeba / MG
ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Comissão de contratação nomeada pela portaria nº 007/2023, nos termos da lei federal nº 14.133/2021 e suas modificações posteriores, torna público o edital de chamamento de credenciamento de interessados em se credenciar pessoa jurídica para o chamamento de credenciamento eletrônico cujo objeto do presente é o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de transporte individual de passageiros, na modalidade táxi, visando atender às demandas da política de assistência social do município. o credenciamento de pessoa jurídica tem por finalidade suprir as necessidades de deslocamento de usuários e equipes técnicas do cras, creas, conselho tutelar, programa bolsa família/cadastro único e serviço de acolhimento institucional, assegurando agilidade, continuidade, segurança e eficiência nos atendimentos, inclusive em situações emergenciais. ressalta-se que o credenciamento de pessoa jurídica se apresenta como a solução mais adequada do ponto de vista técnico e econômico, possibilitando a contratação sob demanda, com observância aos princípios da legalidade, economicidade e eficiência, conforme a legislação vigente podendo ser tanto dentro do município de paraopeba como também fora do município, ou zona rural do município, conforme demais condições adiante estabelecidas neste edital e pactuadas em contrato específico. o prestador de serviços deverá emitir nota fiscal eletrônica em nome da pessoa jurídica.

Itens da licitação

ItemDescriçãoQuantidadeUnidadeValor unitário estimado
1Taxi - quilometro rodado em estrada de terra - veículo com capacidade de transporte de no mínimo 04 (quatro) passageiros.3.000,0000KMR$ 2,50
2Taxi - quilometro rodado em estrada pavimentada - veículo com capacidade de transporte de no mínimo 04 (quatro) passageiros.3.000,0000KMR$ 185,00
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Informações oficiais

Número de controle PNCP
18116160000166-1-000014/2026
Órgão
Municipio de paraopeba
Unidade
Unidade Unica
Publicação no PNCP
02/03/2026 14:46
Início das propostas
13/03/2026 00:00

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