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Objeto da contratação
Comissão de contratação nomeada pela portaria nº 007/2023, nos termos da lei federal nº 14.133/2021 e suas modificações posteriores, torna público o edital de chamamento de credenciamento de interessados em se credenciar pessoa jurídica para o chamamento de credenciamento eletrônico cujo objeto do presente é o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de transporte individual de passageiros, na modalidade táxi, visando atender às demandas da política de assistência social do município. o credenciamento de pessoa jurídica tem por finalidade suprir as necessidades de deslocamento de usuários e equipes técnicas do cras, creas, conselho tutelar, programa bolsa família/cadastro único e serviço de acolhimento institucional, assegurando agilidade, continuidade, segurança e eficiência nos atendimentos, inclusive em situações emergenciais. ressalta-se que o credenciamento de pessoa jurídica se apresenta como a solução mais adequada do ponto de vista técnico e econômico, possibilitando a contratação sob demanda, com observância aos princípios da legalidade, economicidade e eficiência, conforme a legislação vigente podendo ser tanto dentro do município de paraopeba como também fora do município, ou zona rural do município, conforme demais condições adiante estabelecidas neste edital e pactuadas em contrato específico. o prestador de serviços deverá emitir nota fiscal eletrônica em nome da pessoa jurídica.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Taxi - quilometro rodado em estrada de terra - veículo com capacidade de transporte de no mínimo 04 (quatro) passageiros. | 3.000,0000 | KM | R$ 2,50 |
| 2 | Taxi - quilometro rodado em estrada pavimentada - veículo com capacidade de transporte de no mínimo 04 (quatro) passageiros. | 3.000,0000 | KM | R$ 185,00 |
Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 18116160000166-1-000014/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PARAOPEBA
- Unidade
- Unidade Unica
- Publicação no PNCP
- 02/03/2026 14:46
- Início das propostas
- 13/03/2026 00:00
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