Objeto da contratação
Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços técnicos ambientais, remunerados por hora técnica, destinados ao atendimento das demandas dos municípios consorciados ao cim-amrec.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Realização de consultas e verificação de área onerada ou não junto à agência nacional de mineração. | 4,7000 | H.T | R$ 181,13 |
| 2 | Elaboração de projeto técnico para requerimento de registro de extração junto à anm contendo: documentação cadastral do requerente, requerimento eletrônico indicando a substância mineral de uso imediato na construção civil, planta de situação e detalhe, memorial descritivo e explicativo da jazida com indicação de prazos e plano de fechamento de mina (pfm), protocolo, acompanhamento institucional e eventuais cumprimento de exigências | 69,0000 | H.T | R$ 181,13 |
| 3 | Elaboração e responsabilade técnica do relatório anual de lavra - ral, junto à anm. | 11,6700 | H.T | R$ 181,13 |
| 4 | Consulta técnica com solução verbal | 1,4000 | H.T | R$ 181,13 |
| 5 | Consulta técnica com solução por escrito | 1,7500 | H.T | R$ 181,13 |
| 6 | Consulta com visita técnica in loco na área de abrangência da amrec | 7,8000 | H.T | R$ 181,13 |
| 7 | Responsabilidade técnica por mina em atividade (cascalheira/saibreira) ou usina de britagem - produção mensal = 5.000 m³ | 11,3300 | H.T / Mês | R$ 181,13 |
| 8 | Elaboração de plano de fechamento de mina (pfm) para as minas em operação ou paralisadas ou suspensas | 29,3300 | H.T | R$ 181,13 |
| 9 | Elaboração de projeto de licenciamento ambiental de lavra a céu aberto (= 48.000 m³/ano) para lavra a céu aberto por escavação (excluído seixo de rio) que não possuam a finalidade de comercialização, requerida diretamente pelo munícipio, e que seja destinada à manutenção e melhorias da malha viária municipal - 00.12.03. inclusos levantamento topobatimétrico e levantamento da ictiofauna com dados primários e uma caracterização da qualidade da água (um ponto a montante e jusante da área a ser lavrada) | 140,3300 | H.T | R$ 181,13 |
| 10 | Elaboração de projeto de licenciamento ambiental de lavra a céu aberto (= 48.000 m³/ano) para lavra a céu aberto por escavação (seixo de rio) que não possuam a finalidade de comercialização, requerida diretamente pelo munícipio, e que seja destinada à manutenção e melhorias da malha viária municipal - 00.12.03. inclusos levantamento topobatimétrico e levantamento da ictiofauna com dados primários e uma caracterização da qualidade da água (um ponto a montante e jusante da área a ser lavrada) | 174,0000 | H.T | R$ 181,13 |
| 11 | Elaboração de projeto de licenciamento ambiental de lavra a céu aberto (= 48.000 m³/ano até <240.000 m³/ano) para lavra a céu aberto por escavação (excluído seixo de rio) e usinas de britagem que não possuam a finalidade de comercialização, requerida diretamente pelo munícipio, e que seja destinada à manutenção e melhorias da malha viária municipal - 00.12.03 | 306,0000 | H.T | R$ 181,13 |
| 12 | Elaboração de projeto de licenciamento ambiental de lavra a céu aberto (= 48.000 m³/ano até <240.000 m³/ano) para lavra a céu aberto por escavação (seixo de rio) e usinas de britagem que não possuam a finalidade de comercialização, requerida diretamente pelo munícipio, e que seja destinada à manutenção e melhorias da malha viária municipal - 00.12.04 | 371,0000 | H.T | R$ 181,13 |
| 13 | Elaboração de projeto de licenciamento ambiental de lavra a céu aberto (= 240.000 m³/ano) para lavra a céu aberto por escavação (excluído seixo de rio) que não possuam a finalidade de comercialização, requerida diretamente pelo munícipio, e que seja destinada à manutenção e melhorias da malha viária municipal - 00.12.03. inclusos levantamento topobatimétrico e levantamento da ictiofauna com dados primários e uma caracterização da qualidade da água (um ponto a montante e jusante da área a ser lavrada) | 371,0000 | H.T | R$ 181,13 |
| 14 | Elaboração de projeto de licenciamento ambiental de lavra a céu aberto (= 240.000 m³/ano) para lavra a céu aberto por escavação (seixo de rio) que não possuam a finalidade de comercialização, requerida diretamente pelo munícipio, e que seja destinada à manutenção e melhorias da malha viária municipal - 00.12.03. inclusos levantamento topobatimétrico e levantamento da ictiofauna com dados primários e uma caracterização da qualidade da água (um ponto a montante e jusante da área a ser lavrada) | 371,0000 | H.T | R$ 181,13 |
| 15 | Elaboração do plano de recuperação de área degradada (prad) de áreas mineradas (in-07 do ima) ou degradadas (in-16 do ima), com áreas = 5,00 hectares | 65,6700 | H.T | R$ 181,13 |
| 16 | Elaboração de plano de controle ambiental (pca) com certidão de conformidade ambiental | 25,3300 | H.T | R$ 181,13 |
| 17 | Autorização para corte e supressão de vegetação secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da mata atlântica, em imóveis urbanos com área de corte de até 3,0 há (três hectares), para fins de edificação, aplicada as disposições da lei 11.428/06 (arts. 17, 30 e31)e do decreto n° 6.660/08(art.26,40 e 41), incluindo projeto de compensação ambiental. | 45,9100 | H.T | R$ 181,13 |
| 18 | Projeto de reposição florestal - in 46 (ima-sc) | 17,9700 | H.T | R$ 181,13 |
| 19 | Cemitérios implantados até abril de 2003 e com atividade de sepultamento em operação. | 73,3200 | H.T | R$ 181,13 |
| 20 | Cemitérios implantados após abril de 2003 e com atividade de sepultamento em operação. pot. poluidor/degradador: ar: p água: m solo: m geral: m porte pequeno: au(8) = 1 (rap) | 73,3200 | H.T | R$ 181,13 |
| 21 | Cemitérios implantados após abril de 2003 e com atividade de sepultamento em operação. pot. poluidor/degradador: ar: p água: m solo: m geral: m porte médio: 1 < au(8) < 5 (eas) | 150,0000 | H.T | R$ 181,13 |
| 22 | Cemitérios implantados após abril de 2003 e com atividade de sepultamento em operação. pot. poluidor/degradador: ar: p água: m solo: m geral: m porte grande: au(8) = 5 (eas) | 232,7200 | H.T | R$ 181,13 |
| 23 | Cemitérios. pot. poluidor/degradador: ar: p água: m solo: m geral: m porte pequeno: au(8) = 1 (rap) | 73,3200 | H.T | R$ 181,13 |
| 24 | Cemitérios. pot. poluidor/degradador: ar: p água: m solo: m geral: m porte médio: 1 < au(8) < 5 (eas) | 218,4400 | H.T | R$ 181,13 |
| 25 | Cemitérios. pot. poluidor/degradador: ar: p água: m solo: m geral: m porte grande: au(8) = 5 (eas) | 232,7200 | H.T | R$ 181,13 |
| 26 | Retificação de cursos d'água. pot. poluidor/degradador: ar: p água: m solo: m geral: m porte pequeno: l(1) = 2 (eas) | 155,0000 | H.T | R$ 181,13 |
| 27 | Retificação de cursos d'água. pot. poluidor/degradador: ar: p água: m solo: m geral: m porte médio: 2 < l(1) < 5 (eia) | 170,0000 | H.T | R$ 181,13 |
| 28 | Retificação de cursos d'água. pot. poluidor/degradador: ar: p água: m solo: m geral: m porte grande: l(1) = 5 (eia) | 231,6800 | H.T | R$ 181,13 |
| 29 | Retificação de cursos d'água, em no máximo 50 m (cinquenta metros) de extensão em áreas antropizadas, visando a contenção de processos erosivos, segurança de edificações e de vias públicas. esta atividade será licenciada por meio da expedição de autorização ambiental – aua. | 49,7300 | H.T | R$ 181,13 |
| 30 | Canalização ou tubulação de cursos d'água em área urbana, em no máximo 100 m (cem metros) lineares de extensão entre trechos já tubulados ou canalizados. esta atividade será licenciada por meio da expedição de autorização ambiental – aua. | 40,0000 | H.T | R$ 181,13 |
| 31 | Canalização de cursos d'água. pot. poluidor/degradador: ar: p água: m solo: m geral: m porte pequeno: l(1) = 2 (eas) | 210,4100 | H.T | R$ 181,13 |
| 32 | Canalização de cursos d'água. pot. poluidor/degradador: ar: p água: m solo: m geral: m porte médio: 2 < l(1) < 5 (eas) | 295,0000 | H.T | R$ 181,13 |
| 33 | Desassoreamento mecanizado de cursos d’água, exceto por draga. pot. poluidor/degradador: ar: p água: m solo: m geral: m porte pequeno: 1 = l = 5 (rap) | 70,5000 | H.T | R$ 181,13 |
| 34 | Desassoreamento mecanizado de cursos d’água, exceto por draga. pot. poluidor/degradador: ar: p água: m solo: m geral: m porte médio: 5 < l < 10 (eas) | 100,0000 | H.T | R$ 181,13 |
| 35 | Desassoreamento mecanizado de cursos d’água, exceto por draga. pot. poluidor/degradador: ar: p água: m solo: m geral: m porte grande: l = 10 (eas) | 130,0000 | H.T | R$ 181,13 |
| 36 | Desassoreamento mecanizado de cursos de água, exceto por draga. < 1,0km | 27,0000 | H.T | R$ 181,13 |
| 37 | Adução ou tratamento de água bruta subterrânea para abastecimento público. pot. poluidor/degradador ar: p água: p solo: p geral: p porte pequeno: 15 = q(2) = 50 (rap) | 50,0000 | H.T | R$ 181,13 |
| 38 | Adução ou tratamento de água bruta subterrânea para abastecimento público. pot. poluidor/degradador ar: p água: p solo: p geral: p porte médio: 50 < q(2) < 400 (rap) | 50,0000 | H.T | R$ 181,13 |
| 39 | Adução ou tratamento de água bruta subterrânea para abastecimento público. pot. poluidor/degradador ar: p água: p solo: p geral: p porte grande: q(2) = 400 (eas) | 127,5200 | H.T | R$ 181,13 |
| 40 | Porte mínimo: q(2) < 15 - será licenciado por meio da expedição de autorização ambiental – aua | 22,6300 | H.T | R$ 181,13 |
| 41 | Captação, adução ou tratamento de água bruta superficial para abastecimentopúblico. pot. poluidor/degradador ar: p água: p solo: p geral: p licenciado por meio da expedição deautorização ambiental – aua (menor que 15l/s) | 22,6300 | H.T | R$ 181,13 |
| 42 | Captação, adução ou tratamento de água bruta superficial para abastecimentopúblico. pot. poluidor/degradador ar: p água: p solo: p geral: p porte pequeno: 15 = q(2) = 50 (rap) | 50,0000 | H.T | R$ 181,13 |
| 43 | Captação, adução ou tratamento de água bruta superficial para abastecimentopúblico. pot. poluidor/degradador ar: p água: p solo: p geral: p porte médio: 50 < q(2) < 400 (rap) | 102,0100 | H.T | R$ 181,13 |
| 44 | Captação, adução ou tratamento de água bruta superficial para abastecimentopúblico. pot. poluidor/degradador ar: p água: p solo: p geral: pporte grande: q(2) = 400 (eas) | 190,0000 | H.T | R$ 181,13 |
| 45 | Captação, adução ou tratamento de água bruta superficial para abastecimentopúblico. pot. poluidor/degradador ar: p água: p solo: p geral: p licenciado por meio da expedição deautorização ambiental – aua (menor que 15l/s) | 22,6300 | H.T | R$ 181,13 |
| 46 | Conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda que impliquem em parcelamento de solo. pot. poluidor/degradador: ar: m água m solo: m geral: m porte pequeno: nh = 50 (rap) | 80,0000 | H.T | R$ 181,13 |
| 47 | Conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda que impliquem em parcelamento de solo. pot. poluidor/degradador: ar: m água m solo: m geral: m porte médio: 50 < nh < 150 (eas) | 120,8200 | H.T | R$ 181,13 |
| 48 | Conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda que impliquem em parcelamento de solo. pot. poluidor/degradador: ar: m água m solo: m geral: m porte grande: nh = 150 (eas) | 211,6800 | H.T | R$ 181,13 |
| 49 | Loteamento com fins industriais e comerciais. pot. poluidor/degradador: ar: g água: g solo: g geral:g porte pequeno; au(7) = 10 (eas) | 329,0000 | H.T | R$ 181,13 |
| 50 | Loteamento com fins industriais e comerciais. pot. poluidor/degradador: ar: g água: g solo: g geral:g porte médio: 10 < au(7) < 50 (eas) | 329,0000 | H.T | R$ 181,13 |
| 51 | Implantação pioneira de estradas públicas ou operação de rodovias (exceto as vicinais), com ou sem pavimentação. pot. poluidor/degradador: ar: p água: m solo: g geral: g porte pequeno: l = 1 (rap) | 70,0000 | H.T | R$ 181,13 |
| 52 | Implantação pioneira de estradas públicas ou operação de rodovias (exceto as vicinais), com ou sem pavimentação. pot. poluidor/degradador: ar: p água: m solo: g geral: g porte médio: 1 < l < 20 (eas) | 117,4000 | H.T | R$ 181,13 |
| 53 | Recuperação de áreas contaminadas (in 74 ima-sc), incluindo lixões, locais de armazenamento diversos (combustíveis, produtos químicos e similares). | 414,4400 | H.T | R$ 181,13 |
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Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 34629547000172-1-000009/2026
- Órgão
- Consorcio intermunicipal multifinalitario da amrec - cim-amrec
- Unidade
- CIM-AMREC
- Publicação no PNCP
- 18/09/2026 16:31
- Início das propostas
- 18/09/2026 18:00
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