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Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços técnicos ambientais, remunerados por hora técnica, destinados ao atendimento das demandas dos munic…

Consorcio intermunicipal multifinalitario da amrec - cim-amrec

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Valor estimadoR$ 1.244.020,76
Prazo para propostas25/09/2027 19:00311 dias restantes
LocalForquilhinha / SC
ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços técnicos ambientais, remunerados por hora técnica, destinados ao atendimento das demandas dos municípios consorciados ao cim-amrec.

Itens da licitação

ItemDescriçãoQuantidadeUnidadeValor unitário estimado
1Realização de consultas e verificação de área onerada ou não junto à agência nacional de mineração.4,7000H.TR$ 181,13
2Elaboração de projeto técnico para requerimento de registro de extração junto à anm contendo: documentação cadastral do requerente, requerimento eletrônico indicando a substância mineral de uso imediato na construção civil, planta de situação e detalhe, memorial descritivo e explicativo da jazida com indicação de prazos e plano de fechamento de mina (pfm), protocolo, acompanhamento institucional e eventuais cumprimento de exigências69,0000H.TR$ 181,13
3Elaboração e responsabilade técnica do relatório anual de lavra - ral, junto à anm.11,6700H.TR$ 181,13
4Consulta técnica com solução verbal1,4000H.TR$ 181,13
5Consulta técnica com solução por escrito1,7500H.TR$ 181,13
6Consulta com visita técnica in loco na área de abrangência da amrec7,8000H.TR$ 181,13
7Responsabilidade técnica por mina em atividade (cascalheira/saibreira) ou usina de britagem - produção mensal = 5.000 m³11,3300H.T / MêsR$ 181,13
8Elaboração de plano de fechamento de mina (pfm) para as minas em operação ou paralisadas ou suspensas29,3300H.TR$ 181,13
9Elaboração de projeto de licenciamento ambiental de lavra a céu aberto (= 48.000 m³/ano) para lavra a céu aberto por escavação (excluído seixo de rio) que não possuam a finalidade de comercialização, requerida diretamente pelo munícipio, e que seja destinada à manutenção e melhorias da malha viária municipal - 00.12.03. inclusos levantamento topobatimétrico e levantamento da ictiofauna com dados primários e uma caracterização da qualidade da água (um ponto a montante e jusante da área a ser lavrada)140,3300H.TR$ 181,13
10Elaboração de projeto de licenciamento ambiental de lavra a céu aberto (= 48.000 m³/ano) para lavra a céu aberto por escavação (seixo de rio) que não possuam a finalidade de comercialização, requerida diretamente pelo munícipio, e que seja destinada à manutenção e melhorias da malha viária municipal - 00.12.03. inclusos levantamento topobatimétrico e levantamento da ictiofauna com dados primários e uma caracterização da qualidade da água (um ponto a montante e jusante da área a ser lavrada)174,0000H.TR$ 181,13
11Elaboração de projeto de licenciamento ambiental de lavra a céu aberto (= 48.000 m³/ano até <240.000 m³/ano) para lavra a céu aberto por escavação (excluído seixo de rio) e usinas de britagem que não possuam a finalidade de comercialização, requerida diretamente pelo munícipio, e que seja destinada à manutenção e melhorias da malha viária municipal - 00.12.03306,0000H.TR$ 181,13
12Elaboração de projeto de licenciamento ambiental de lavra a céu aberto (= 48.000 m³/ano até <240.000 m³/ano) para lavra a céu aberto por escavação (seixo de rio) e usinas de britagem que não possuam a finalidade de comercialização, requerida diretamente pelo munícipio, e que seja destinada à manutenção e melhorias da malha viária municipal - 00.12.04371,0000H.TR$ 181,13
13Elaboração de projeto de licenciamento ambiental de lavra a céu aberto (= 240.000 m³/ano) para lavra a céu aberto por escavação (excluído seixo de rio) que não possuam a finalidade de comercialização, requerida diretamente pelo munícipio, e que seja destinada à manutenção e melhorias da malha viária municipal - 00.12.03. inclusos levantamento topobatimétrico e levantamento da ictiofauna com dados primários e uma caracterização da qualidade da água (um ponto a montante e jusante da área a ser lavrada)371,0000H.TR$ 181,13
14Elaboração de projeto de licenciamento ambiental de lavra a céu aberto (= 240.000 m³/ano) para lavra a céu aberto por escavação (seixo de rio) que não possuam a finalidade de comercialização, requerida diretamente pelo munícipio, e que seja destinada à manutenção e melhorias da malha viária municipal - 00.12.03. inclusos levantamento topobatimétrico e levantamento da ictiofauna com dados primários e uma caracterização da qualidade da água (um ponto a montante e jusante da área a ser lavrada)371,0000H.TR$ 181,13
15Elaboração do plano de recuperação de área degradada (prad) de áreas mineradas (in-07 do ima) ou degradadas (in-16 do ima), com áreas = 5,00 hectares65,6700H.TR$ 181,13
16Elaboração de plano de controle ambiental (pca) com certidão de conformidade ambiental25,3300H.TR$ 181,13
17Autorização para corte e supressão de vegetação secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração da mata atlântica, em imóveis urbanos com área de corte de até 3,0 há (três hectares), para fins de edificação, aplicada as disposições da lei 11.428/06 (arts. 17, 30 e31)e do decreto n° 6.660/08(art.26,40 e 41), incluindo projeto de compensação ambiental.45,9100H.TR$ 181,13
18Projeto de reposição florestal - in 46 (ima-sc)17,9700H.TR$ 181,13
19Cemitérios implantados até abril de 2003 e com atividade de sepultamento em operação.73,3200H.TR$ 181,13
20Cemitérios implantados após abril de 2003 e com atividade de sepultamento em operação. pot. poluidor/degradador: ar: p água: m solo: m geral: m porte pequeno: au(8) = 1 (rap)73,3200H.TR$ 181,13
21Cemitérios implantados após abril de 2003 e com atividade de sepultamento em operação. pot. poluidor/degradador: ar: p água: m solo: m geral: m porte médio: 1 < au(8) < 5 (eas)150,0000H.TR$ 181,13
22Cemitérios implantados após abril de 2003 e com atividade de sepultamento em operação. pot. poluidor/degradador: ar: p água: m solo: m geral: m porte grande: au(8) = 5 (eas)232,7200H.TR$ 181,13
23Cemitérios. pot. poluidor/degradador: ar: p água: m solo: m geral: m porte pequeno: au(8) = 1 (rap)73,3200H.TR$ 181,13
24Cemitérios. pot. poluidor/degradador: ar: p água: m solo: m geral: m porte médio: 1 < au(8) < 5 (eas)218,4400H.TR$ 181,13
25Cemitérios. pot. poluidor/degradador: ar: p água: m solo: m geral: m porte grande: au(8) = 5 (eas)232,7200H.TR$ 181,13
26Retificação de cursos d'água. pot. poluidor/degradador: ar: p água: m solo: m geral: m porte pequeno: l(1) = 2 (eas)155,0000H.TR$ 181,13
27Retificação de cursos d'água. pot. poluidor/degradador: ar: p água: m solo: m geral: m porte médio: 2 < l(1) < 5 (eia)170,0000H.TR$ 181,13
28Retificação de cursos d'água. pot. poluidor/degradador: ar: p água: m solo: m geral: m porte grande: l(1) = 5 (eia)231,6800H.TR$ 181,13
29Retificação de cursos d'água, em no máximo 50 m (cinquenta metros) de extensão em áreas antropizadas, visando a contenção de processos erosivos, segurança de edificações e de vias públicas. esta atividade será licenciada por meio da expedição de autorização ambiental – aua.49,7300H.TR$ 181,13
30Canalização ou tubulação de cursos d'água em área urbana, em no máximo 100 m (cem metros) lineares de extensão entre trechos já tubulados ou canalizados. esta atividade será licenciada por meio da expedição de autorização ambiental – aua.40,0000H.TR$ 181,13
31Canalização de cursos d'água. pot. poluidor/degradador: ar: p água: m solo: m geral: m porte pequeno: l(1) = 2 (eas)210,4100H.TR$ 181,13
32Canalização de cursos d'água. pot. poluidor/degradador: ar: p água: m solo: m geral: m porte médio: 2 < l(1) < 5 (eas)295,0000H.TR$ 181,13
33Desassoreamento mecanizado de cursos d’água, exceto por draga. pot. poluidor/degradador: ar: p água: m solo: m geral: m porte pequeno: 1 = l = 5 (rap)70,5000H.TR$ 181,13
34Desassoreamento mecanizado de cursos d’água, exceto por draga. pot. poluidor/degradador: ar: p água: m solo: m geral: m porte médio: 5 < l < 10 (eas)100,0000H.TR$ 181,13
35Desassoreamento mecanizado de cursos d’água, exceto por draga. pot. poluidor/degradador: ar: p água: m solo: m geral: m porte grande: l = 10 (eas)130,0000H.TR$ 181,13
36Desassoreamento mecanizado de cursos de água, exceto por draga. < 1,0km27,0000H.TR$ 181,13
37Adução ou tratamento de água bruta subterrânea para abastecimento público. pot. poluidor/degradador ar: p água: p solo: p geral: p porte pequeno: 15 = q(2) = 50 (rap)50,0000H.TR$ 181,13
38Adução ou tratamento de água bruta subterrânea para abastecimento público. pot. poluidor/degradador ar: p água: p solo: p geral: p porte médio: 50 < q(2) < 400 (rap)50,0000H.TR$ 181,13
39Adução ou tratamento de água bruta subterrânea para abastecimento público. pot. poluidor/degradador ar: p água: p solo: p geral: p porte grande: q(2) = 400 (eas)127,5200H.TR$ 181,13
40Porte mínimo: q(2) < 15 - será licenciado por meio da expedição de autorização ambiental – aua22,6300H.TR$ 181,13
41Captação, adução ou tratamento de água bruta superficial para abastecimentopúblico. pot. poluidor/degradador ar: p água: p solo: p geral: p licenciado por meio da expedição deautorização ambiental – aua (menor que 15l/s)22,6300H.TR$ 181,13
42Captação, adução ou tratamento de água bruta superficial para abastecimentopúblico. pot. poluidor/degradador ar: p água: p solo: p geral: p porte pequeno: 15 = q(2) = 50 (rap)50,0000H.TR$ 181,13
43Captação, adução ou tratamento de água bruta superficial para abastecimentopúblico. pot. poluidor/degradador ar: p água: p solo: p geral: p porte médio: 50 < q(2) < 400 (rap)102,0100H.TR$ 181,13
44Captação, adução ou tratamento de água bruta superficial para abastecimentopúblico. pot. poluidor/degradador ar: p água: p solo: p geral: pporte grande: q(2) = 400 (eas)190,0000H.TR$ 181,13
45Captação, adução ou tratamento de água bruta superficial para abastecimentopúblico. pot. poluidor/degradador ar: p água: p solo: p geral: p licenciado por meio da expedição deautorização ambiental – aua (menor que 15l/s)22,6300H.TR$ 181,13
46Conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda que impliquem em parcelamento de solo. pot. poluidor/degradador: ar: m água m solo: m geral: m porte pequeno: nh = 50 (rap)80,0000H.TR$ 181,13
47Conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda que impliquem em parcelamento de solo. pot. poluidor/degradador: ar: m água m solo: m geral: m porte médio: 50 < nh < 150 (eas)120,8200H.TR$ 181,13
48Conjuntos habitacionais destinados à população de baixa renda que impliquem em parcelamento de solo. pot. poluidor/degradador: ar: m água m solo: m geral: m porte grande: nh = 150 (eas)211,6800H.TR$ 181,13
49Loteamento com fins industriais e comerciais. pot. poluidor/degradador: ar: g água: g solo: g geral:g porte pequeno; au(7) = 10 (eas)329,0000H.TR$ 181,13
50Loteamento com fins industriais e comerciais. pot. poluidor/degradador: ar: g água: g solo: g geral:g porte médio: 10 < au(7) < 50 (eas)329,0000H.TR$ 181,13
51Implantação pioneira de estradas públicas ou operação de rodovias (exceto as vicinais), com ou sem pavimentação. pot. poluidor/degradador: ar: p água: m solo: g geral: g porte pequeno: l = 1 (rap)70,0000H.TR$ 181,13
52Implantação pioneira de estradas públicas ou operação de rodovias (exceto as vicinais), com ou sem pavimentação. pot. poluidor/degradador: ar: p água: m solo: g geral: g porte médio: 1 < l < 20 (eas)117,4000H.TR$ 181,13
53Recuperação de áreas contaminadas (in 74 ima-sc), incluindo lixões, locais de armazenamento diversos (combustíveis, produtos químicos e similares).414,4400H.TR$ 181,13
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Informações oficiais

Número de controle PNCP
34629547000172-1-000009/2026
Órgão
Consorcio intermunicipal multifinalitario da amrec - cim-amrec
Unidade
CIM-AMREC
Publicação no PNCP
18/09/2026 16:31
Início das propostas
18/09/2026 18:00

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