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​contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva, para: elaboração e atualização de cálculos judiciais e extrajudiciai…

Companhia de aguas e esgotos do rio grande do norte

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Valor estimadoNão informado
Prazo para propostas13/10/2026 09:00
LocalNatal / RN
ModalidadePregão - Eletrônico

Objeto da contratação

​contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva, para: elaboração e atualização de cálculos judiciais e extrajudiciais; emissão de pareceres técnicos e cálculos econômico-financeiros decorrentes da implementação da reforma tributária sobre o consumo (ec nº 132/2023 e lc nº 214/2026), em especial, no tocante ao cumprimento do rito exigido pelo capítulo que trata de reequilíbrio de contratos administrativos; apresentação de quesitos em perícias; impugnação de cálculos apresentados pela parte contrária, em qualquer fase processual, pré-processual ou procedimentos administrativos; realizar cálculos advindos da área administrativa, em relação aos pedidos de: repactuações contratuais, reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e reajustamento contratual, conforme preceitua o rilcc da caern e demais normas aplicáveis.

Itens da licitação

ItemDescriçãoQuantidadeUnidadeValor unitário estimado
1Prestação de serviços judiciários ​contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva, para: elaboração e atualização de cálculos judiciais e extrajudiciais; emissão de pareceres técnicos e cálculos econômico-financeiros decorrentes da implementação da reforma tributária sobre o consumo (ec nº 132/2023 e lc nº 214/2026), em especial, no tocante ao cumprimento do rito exigido pelo capítulo que trata de reequilíbrio de contratos administrativos; apresentação de quesitos em perícias; impugnação de cálculos apresentados pela parte contrária, em qualquer fase processual, pré-processual ou procedimentos administrativos; realizar cálculos advindos da área administrativa, em relação aos pedidos de: repactuações contratuais, reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e reajustamento contratual, conforme preceitua o rilcc da caern e demais normas aplicáveis.1,0000UNIDADENão informado
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Informações oficiais

Número de controle PNCP
08334385000135-1-000081/2026
Órgão
Companhia de aguas e esgotos do rio grande do norte
Unidade
ERN - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RN
Publicação no PNCP
17/09/2026 12:23
Início das propostas
18/09/2026 08:00

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