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Objeto da contratação
Credenciamento de centros de instrução de aviação civil – ciacs, certificados pela agência nacional de aviação civil – anac, para posterior contratação destinada à prestação de serviços de formação profissional aeronáutica no âmbito do projeto “voar é para todos”, integrante do programa passaporte, instituído pela lei municipal nº 3.428/2023, alterada pela lei municipal nº 3.690/2025, e regulamentado pelo decreto municipal nº 502/2026, observados os requisitos de habilitação, a avaliação técnica complementar para credenciamento e a escolha dos ciacs pelos candidatos, na forma estabelecida neste edital e no termo de referência.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso / aperfeiçoamento - pilotagem de aeronave formação de piloto comercial – asa fixa formação de piloto comercial – asa fixa | 20,0000 | UNIDADE | R$ 252.300,00 |
| 2 | Curso aperfeiçoamento / especialização profissional formação de mecânico de manutenção aeronáutica formação de mecânico de manutenção aeronáutica | 50,0000 | UNIDADE | R$ 20.250,00 |
Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 29131075000193-1-000427/2026
- Órgão
- Municipio de marica
- Unidade
- MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA
- Publicação no PNCP
- 23/09/2026 17:14
- Início das propostas
- 28/09/2026 09:00
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