Objeto da contratação
Referente ao credenciamento de clínicas especializadas para prestação de serviços de internação de adolescentes menores de idade e adultos de ambos os sexos para tratamento e recuperação de dependência química e/ou transtornos psiquiatricos decorrentes ou não do uso de substâncias psicoativas, em regime de internação compulsória decorrente de determinação judicial, quando não houver vaga disponibilizada pelo SUS em tempo hábil.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Internação compulsória de menor de idade sexo masculino prestação de serviços de internação em clínica especializada para pacientes menores de idade do sexo masculino, em regime de internação compulsória, conforme determinação judicial e legislação aplicável, incluindo hospedagem, alimentação, acompanhamento e assistência por equipe técnica e multiprofissional, de acordo com a necessidade do paciente e as condições estabelecidas na decisão judicial e no termo de referência. | 24,0000 | SV | Não informado |
| 2 | Internação compulsória de menor de idade sexo feminino prestação de serviços de internação em clínica especializada para pacientes menores de idade do sexo feminino, em regime de internação compulsória, conforme determinação judicial e legislação aplicável, incluindo hospedagem, alimentação, acompanhamento e assistência por equipe técnica e multiprofissional, de acordo com a necessidade do paciente e as condições estabelecidas na decisão judicial e no termo de referência. | 24,0000 | SV | Não informado |
| 3 | Internação compulsória de maior de idade sexo feminino prestação de serviços de internação em clínica especializada para pacientes maiores de idade do sexo feminino, em regime de internação compulsória, conforme determinação judicial e legislação aplicável, incluindo hospedagem, alimentação, acompanhamento e assistência por equipe técnica e multiprofissional, de acordo com a necessidade do paciente e as condições estabelecidas na decisão judicial e no termo de referência. | 36,0000 | SV | Não informado |
| 4 | Internação compulsória de maior de idade sexo masculino prestação de serviços de internação em clínica especializada para pacientes maiores de idade do sexo masculino, em regime de internação compulsória, conforme determinação judicial e legislação aplicável, incluindo hospedagem, alimentação, acompanhamento e assistência por equipe técnica e multiprofissional, de acordo com a necessidade do paciente e as condições estabelecidas na decisão judicial e no termo de referência. | 60,0000 | SV | Não informado |
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Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 18241372000175-1-000285/2026
- Órgão
- Municipio de monte santo de minas
- Unidade
- Unidade Única
- Publicação no PNCP
- 09/09/2026 14:45
- Início das propostas
- 09/09/2026 17:00
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