Objeto da contratação
Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços médicos de consulta oftalmológica com pacote de exames básicos inclusos, bem como para fornecimento de óculos de grau (armação e lentes), em atendimento às eventuais demandas da secretaria municipal de saúde, decorrentes do programa “miguilim” do governo do estado de minas gerais conforme deliberação cib-SUS/mg nº 4.284, de 25 de julho de 2023 pág. 36.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Consulta oftalmológica básica (com exames): a consulta oftalmológica com avaliação clínica consiste em: anamnese, aferição de acuidade visual, refração dinâmica e/ou estática, biomicroscopia do segmento anterior, tonometria, mapeamento de retina, teste ortóptico, atendimento às urgências oftalmológicas clínicas, hipótese diagnóstica e apropriada conduta propedêutica e terapêutica, incluindo a referência e contrarreferência aplicáveis. considerando os códigos da tabela de procedimentos, medicamentos e opm do SUS: - consulta médica especializada (cbo oftalmologia) 03.01.01.007-2; - mapeamento de retina 02.11.06.012-7; - teste de visão de cores 02.11.06.022-4; - teste ortóptico 02.11.06.023-2; - tonometria 02.11.06.025-9; - retirada de corpo estranho da córnea 04.05.05.025-9 | 207,0000 | SERVIÇOS | R$ 81,18 |
| 2 | Óculos de grau (armação e lentes): as armações deverão ser compostas em acetato ou metal com fio de nylon, com apoio nariz ou plaquetas, com hastes com agulha com aro redondo, esférico ou cilíndrico, do tipo adulto ou infantil montadas e embalada em conformidade com os padrões do inmetro e abnt. o par de lentes poderá, a critério do profissional prescritor, ser do tipo visão simples, bifocal ou multifocal incolor, em conformidade com os padrões do inmetro e abnt. considerando os códigos da tabela de procedimentos, medicamentos e opm do SUS: óculos com lentes corretivas iguais / maiores que 0,5 dioptrias 07.01.04.005-0. | 62,0000 | SERVIÇOS | R$ 343,76 |
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Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 18239590000175-1-000191/2026
- Órgão
- Municipio de boa esperanca
- Unidade
- Unidade Única
- Publicação no PNCP
- 18/08/2026 14:59
- Início das propostas
- 02/09/2026 09:00
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