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Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços de assistência à saúde, para a execução de consultas médicas especializadas em ginecologia e obstetrícia, de …

Municipio de sao joao do paraiso

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Valor estimadoR$ 275.000,00
Prazo para propostas16/08/2027 23:59270 dias restantes
LocalSão João do Paraíso / MG
ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas prestadoras de serviços de assistência à saúde, para a execução de consultas médicas especializadas em ginecologia e obstetrícia, de forma complementar à rede municipal de saúde, destinadas aos usuários do sistema único de saúde – SUS, mediante remuneração por procedimento efetivamente realizado, conforme quantitativos estimados, valores e demais condições fixadas no edital e seus anexos.

Itens da licitação

ItemDescriçãoQuantidadeUnidadeValor unitário estimado
1Prestação de consulta médica ambulatorial eletiva, realizada por profissional médico com registro ativo no crm e registro de qualificação de especialista (rqe) em ginecologia e obstetrícia - prestação de consulta médica ambulatorial eletiva, realizada por profissional médico com registro ativo no crm e registro de qualificação de especialista (rqe) em ginecologia e obstetrícia, compreendendo, no mínimo: a) acolhimento e identificação da usuária, com conferência do cartão SUS e do encaminhamento/regulação; b) anamnese completa, incluindo história ginecológica, obstétrica, sexual e reprodutiva; c) exame físico geral e específico, incluindo exame clínico das mamas, exame especular e toque bimanual, quando indicado e mediante consentimento da usuária; d) coleta de material para exame citopatológico cervicovaginal (papanicolaou), quando indicado, conforme diretrizes do ministério da saúde/inca; e) na consulta obstétrica: acompanhamento pré-natal, aferição de altura uterina e pressão arterial, ausculta de batimentos cardiofetais, avaliação de exames do pré-natal, prescrição de suplementação e imunização, preenchimento da caderneta da gestante e classificação de risco gestacional, com encaminhamento ao pré-natal de alto risco quando necessário; f) avaliação e interpretação de exames complementares apresentados; g) formulação de hipótese diagnóstica, conduta terapêutica, prescrição medicamentosa e solicitação de exames complementares em formulários padronizados do SUS; h) emissão de atestados, laudos, relatórios e laudo para solicitação de autorização de procedimento (apac/aih), quando cabível; i) orientações em saúde da mulher, planejamento reprodutivo e prevenção de câncer de colo do útero e de mama; j) registro integral do atendimento em prontuário, com identificação, assinatura e carimbo do profissional, observadas as resoluções do cfm sobre prontuário médico; k) contrarreferência à unidade de origem, com relatório da conduta adotada; l) retorno/reconsulta para avaliaçã1.000,0000consultaR$ 275,00
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Informações oficiais

Número de controle PNCP
24791154000107-1-000334/2026
Órgão
Municipio de sao joao do paraiso
Unidade
Unidade Única
Publicação no PNCP
17/08/2026 09:48
Início das propostas
17/08/2026 00:00

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