Objeto da contratação
Credenciamento de pessoas físicas e microempreendedores individuais (mei) com comprovado reconhecimento e atuação nas áreas artística e cultural, para exercerem as atividades de avaliação técnica e de mérito cultural, emissão de parecer, análise de recursos e seleção de projetos e/ou propostas culturais que pleiteiam recursos da política nacional aldir blanc de fomento à cultura (pnab), lei federal nº 14.399/2022, e da política nacional cultura viva (pncv), lei nº 13.018/2014, no âmbito do município de timóteo/mg, nos termos da lei federal nº 14.133/2021 e seus regulamentos.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Credenciamento de pareceristas (pessoas físicas ou mei) para avaliação técnica de projetos culturais submetidos aos editais pnab ciclo ii e pncv — timóteo/mg, remunerado por parecer técnico efetivamente entregue. | 345,0000 | SERVIÇOS | R$ 85,00 |
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Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 19875020000134-1-000071/2026
- Órgão
- Municipio de timoteo
- Unidade
- Unidade Única
- Publicação no PNCP
- 21/07/2026 14:58
- Início das propostas
- 27/07/2026 00:00
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