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Objeto da contratação
Solicitação da secretaria municipal de meio ambiente, na contratação de pessoa jurídica para a aquisição de materiais de construção, destinados à execução do cercamento das áreas de reservas contempladas pelo icms ecológico do município de moiporá/go, visando à proteção ambiental, à delimitação física das áreas preservadas, à prevenção de invasões, degradação e uso irregular, bem como à conservação e preservação do patrimônio ambiental do município, a contratada deverá realizar a entrega integral dos materiais na sede da secretaria de meio ambiente do município de moiporá/go, após a emissão da ordem de fornecimento expedida pelo departamento de compras no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da respectiva ordem de fornecimento, a contratação será por meio de dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei federal nº 14.133/2021, observando todas as especificações técnicas e condições previstas no termo de referência em anexo.
Itens da licitação
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Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 02321909000177-1-000100/2026
- Órgão
- Municipio de moipora
- Unidade
- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
- Publicação no PNCP
- 04/09/2026 14:11
- Início das propostas
- 08/09/2026 08:00
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