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Contratação de empresa especializada e capacitada para prestação de serviços elaboração e produção do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos – pmgirs, plano munic…

Municipio de caldas novas

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Valor estimadoR$ 183.900,01
Prazo para propostas16/09/2026 08:00
LocalCaldas Novas / GO
ModalidadePregão - Eletrônico

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada e capacitada para prestação de serviços elaboração e produção do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos – pmgirs, plano municipal de saneamento básico – pmsb e dos estudos e laudos técnicos

Itens da licitação

ItemDescriçãoQuantidadeUnidadeValor unitário estimado
1Item: 1 descriçao: prestacao de servicos de elaboracao de projetos. a elaboração e implementação do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pmgirs, conforme a lei federal nº 12.3052010 institui a política nacional de resíduos sólidos pnrs, decreto federal nº 10.9362022 regulamenta a pnrs, lei federal nº 11.4452007 com alterações da lei nº 14.0262020 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, normas técnicas da abnt, especialmente a nbr 100042004 classificação dos resíduos e demais correlatas, lei complementar municipal que institua a cobrança pelos serviços e a gestão local.. unidade: unidade quantidade: 1 item: 2 descriçao: prestacao de servicos de elaboracao de projetos. a elaboração e implementação do plano municipal de saneamento básico pmsb, conforme a lei federal nº 11.4452007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, lei federal nº 14.0262020 atualiza o marco legal do saneamento, com metas de universalização até 2033, decreto federal nº 11.5982023 regulamenta a nova lei do saneamento, portaria nº 1.1142020 do ministério do desenvolvimento regional mdr define diretrizes e conteúdos mínimos dos pmsbs, constituição federal art. 30 e art. 225 reconhece o dever dos municípios na organização e prestação dos serviços públicos e na proteção ao meio ambiente.. unidade: unidade quantidade: 1 item: 3 descriçao: prestacao de servicos de elaboracao de projetos. produzir relatório técnico conclusivo que ateste, por meio de evidências descritivas, fotográficas, documentais e outras, a participação, no sistema de coleta seletiva municipal, de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis constituídas por pessoas físicas de baixa renda, com sua respectiva art.. unidade: unidade quantidade: 1 item: 4 descriçao: prestacao de servicos de elaboracao de projetos. produzir relatório técnico conclusivo assinado por profissional habilitado que a1,0000LteR$ 183.900,01
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Informações oficiais

Número de controle PNCP
01787506000155-1-000173/2026
Órgão
Municipio de caldas novas
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Publicação no PNCP
27/08/2026 08:19
Início das propostas
27/08/2026 08:00

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