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Credenciamento via chamamento público de pessoas jurídicas para prestação de serviço de residencial terapêutico, srt tipo i e srt tipo ii, conforme condições, quantidades e exigên…

Fundo municipal de saude de sao bento do sul

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Valor estimadoR$ 546.400,20
Prazo para propostas17/08/2027 00:00272 dias restantes
LocalSão Bento do Sul / SC
ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Credenciamento via chamamento público de pessoas jurídicas para prestação de serviço de residencial terapêutico, srt tipo i e srt tipo ii, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referencia anexo.

Itens da licitação

ItemDescriçãoQuantidadeUnidadeValor unitário estimado
1Srt tipo i - modalidade de moradia destinada àquelas pessoas com internação de longa permanência que não possuem vínculos familiares e sociais. a lógica fundamental deste serviço é a criação de um espaço de construção de autonomia para retomada da vida cotidiana e reinserção social. vagas femininas e masculinas, para usuários SUS, egressos de hospital de custódia e de internações psiquiátricas de longa permanência (02 anos ou mais ininterruptos), com idade compreendida entre 18 a 59 anos. decisão judicial para acolhimento em srt. conforme art.2º parágrafo 1º da portaria ms nº 3090/2011 e diretrizes constantes no anexo i, para funcionamento do referido srt tipo i. srt tipo ii - modalidade de moradia destinada àquelas pessoas com maior grau de dependência, que necessitam de cuidados intensivos específicos, do ponto de vista da saúde em geral, que demandam ações mais diretivas com apoio técnico diário e pessoal, de forma permanente. vagas femininas e masculinas, para usuários SUS, egressos de hospital de custódia e de internações psiquiátricas de longa permanência (02 anos ou mais ininterruptos), com idade compreendida entre 18 a 59 anos. decisão judicial para acolhimento em srt. conforme art.2º parágrafo 2º da portaria ms nº 3090/2011 e diretrizes constantes no anexo i, para funcionamento do referido srt tipo ii.12,0000MÊS (MÊS)R$ 45.533,35
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Informações oficiais

Número de controle PNCP
08281643000162-1-000031/2026
Órgão
Fundo municipal de saude de sao bento do sul
Unidade
FMS - Fundo Municipal de Saúde
Publicação no PNCP
14/08/2026 15:10
Início das propostas
14/08/2026 00:00

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