Valor estimadoR$ 275.135,10
Prazo para propostas02/09/2026 07:59
LocalCorbélia / PR
ModalidadePregão - Eletrônico
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Objeto da contratação
Constitui objeto do presente processo a contratação de empresa especializada para a realização de exames médicos ocupacionais e prestação de serviços de envio das informações de saúde e segurança do trabalho (sst) ao esocial, destinados ao atendimento das necessidades do departamento de recursos humanos da secretaria de planejamento e gestão (seplag) do município de corbélia/pr.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Elaboração de programa de controle médico de saúde ocupacional - pcmso <p>elaboração, implementação, revisão e atualização periódica do programa de controle médico de saúde ocupacional (pcmso), em conformidade com a norma regulamentadora nº 07 (nr-07), contemplando o planejamento e o monitoramento da saúde dos servidores, definição dos exames ocupacionais obrigatórios e emissão dos respectivos documentos técnicos.</p> | 1,0000 | UNIDADE (UN) | R$ 22.435,00 |
| 2 | Elaboração e atualização do pgr <p>elaboração, implementação, revisão e atualização do programa de gerenciamento de riscos (pgr), nos termos da norma regulamentadora nº 01 (nr-01), abrangendo a identificação, avaliação, classificação e controle dos riscos ocupacionais existentes nos ambientes de trabalho da administração municipal.</p> | 1,0000 | UNIDADE (UN) | R$ 22.429,20 |
| 3 | Elaboração de laudo técnico das condições do ambiente de trabalho - ltcat <p>elaboração, revisão e atualização do laudo técnico das condições ambientais do trabalho (ltcat), em conformidade com a legislação previdenciária vigente, visando à caracterização e ao enquadramento das condições ambientais de trabalho para fins de aposentadoria especial e demais obrigações legais aplicáveis.</p> | 1,0000 | UNIDADE (UN) | R$ 26.054,20 |
| 4 | Elaboração e atualização do laudo de insalubridade e periculosidade (lip) <p>elaboração, revisão e atualização do laudo de insalubridade e periculosidade (lip), contemplando a análise técnica dos ambientes e atividades desempenhadas pelos servidores municipais, com a finalidade de identificar a existência de agentes insalubres ou atividades perigosas, bem como os respectivos graus e enquadramentos legais.</p> | 1,0000 | UNIDADE (UN) | R$ 24.054,20 |
| 5 | Emissão do perfil profissiográfico previdênciário - ppp <p>emissão do perfil profissiográfico previdenciário (ppp), contendo o histórico laboral do servidor, registros ambientais, informações relativas às atividades desempenhadas, agentes nocivos eventualmente existentes e demais dados exigidos pela legislação previdenciária.</p> | 20,0000 | UNIDADE (UN) | R$ 137,50 |
| 6 | Exames <p>realização de exame médico admissional, destinado à avaliação da aptidão física e mental do candidato para o exercício do cargo ou função pública, com emissão do respectivo atestado de saúde ocupacional (aso).</p> | 350,0000 | UNIDADE (UN) | R$ 142,50 |
| 7 | Exames <p>realização de exame médico periódico, destinado ao acompanhamento contínuo das condições de saúde dos servidores, em conformidade com a periodicidade estabelecida no pcmso e na legislação trabalhista e previdenciária aplicável.</p> | 500,0000 | UNIDADE (UN) | R$ 142,50 |
| 8 | Exames <p>realização de exame médico demissional, visando verificar as condições de saúde do servidor por ocasião do desligamento, com emissão do correspondente atestado de saúde ocupacional (aso), observadas as disposições legais vigentes.</p> | 350,0000 | UNIDADE (UN) | R$ 142,50 |
| 9 | Exames <p>realização de exame médico de retorno ao trabalho, destinado aos servidores que permanecerem afastados por período superior ao previsto em lei, com o objetivo de avaliar sua aptidão para o retorno seguro às atividades laborais.</p> | 25,0000 | UNIDADE (UN) | R$ 142,50 |
| 10 | Exames <p>realização de exame médico de mudança de função, destinado à avaliação das condições de saúde do servidor em decorrência de alteração de cargo, função ou exposição a novos riscos ocupacionais, com emissão do respectivo atestado de saúde ocupacional (aso).</p> | 20,0000 | UNIDADE (UN) | R$ 142,50 |
Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 76208826000102-1-000151/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE CORBELIA
- Unidade
- SMGA - DEPART.DE GOVERNO, ASSESSORIA JURIDICA, PLANEJAMENTO E CONTROLADORIA
- Publicação no PNCP
- 28/07/2026 14:58
- Início das propostas
- 28/07/2026 18:00
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