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Objeto da contratação
O presente termo de referência tem por objetivo apontar os fundamentos da contratação proposta e sua viabilidade para aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender às unidades de saúde sob gestão desta secretaria de estado de saúde do rio de janeiro (ses/rj), departamento geral de ações socioeducativas (degase) e secretaria de estado de administração penitenciária (seap), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. no contexto do componente básico da assistência farmacêutica (cbaf), o objetivo é adquirir medicamentos que devem ser destinados à seap em conformidade com a política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional (pnaisp).
Itens da licitação
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Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 42498600000171-1-003348/2026
- Órgão
- ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Unidade
- FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
- Publicação no PNCP
- 13/08/2026 12:14
- Início das propostas
- 13/08/2026 12:15
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