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Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de acolhimento institucional para pacientes portadores de transtornos ou condição de saúde mental — tipos i, ii e …

Municipio de novo barreiro

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Valor estimadoR$ 863.811,36
Prazo para propostas20/08/2027 09:00275 dias restantes
LocalNovo Barreiro / RS
ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de acolhimento institucional para pacientes portadores de transtornos ou condição de saúde mental — tipos i, ii e iii, residentes no município de novo barreiro/rs

Itens da licitação

ItemDescriçãoQuantidadeUnidadeValor unitário estimado
1Contratação de residencial terapêutico (srt) tipo i para acolhimento de pacientes do município de novo barreiro/rs, portadores de transtornos ou condição de saúde mental e em uso contínuo de medicação. o serviço deverá ofertar acolhimento integral, com suporte 24 (vinte e quatro) horas, cinco refeições diárias com acompanhamento nutricional, hotelaria, cuidados básicos de saúde, atividades terapêuticas com equipe multidisciplinar, além de atividades individuais, em grupo e com participação dos familiares. o local deverá permitir visitas dos familiares em horários previamente estabelecidos, de forma a fortalecer o vínculo afetivo e social da paciente. a instituição deverá disponibilizar, no mínimo, 04 (quatro) vagas. valor mensal do serviço por paciente: r$ 5.120,90 (cinco mil, cento e vinte reais e noventa centavos) mensais. quando o paciente for beneficiário de qualquer valor oriundo de pensão, aposentadoria ou benefício de prestação continuada (bpc), o município complementará apenas a diferença entre o valor total do serviço e o valor do benefício percebido, sendo ambos os montantes repassados diretamente à instituição.12,0000mêsR$ 20.483,60
2Contratação de residencial terapêutico (srt) tipo ii para acolhimento de pacientes do município de novo barreiro/rs, portadores de transtornos ou condição de saúde mental e em uso contínuo de medicação. o serviço deverá ofertar acolhimento integral, com suporte 24 (vinte e quatro) horas, cinco refeições diárias com acompanhamento nutricional, hotelaria, cuidados básicos de saúde, atividades terapêuticas com equipe multidisciplinar, além de atividades individuais, em grupo e com participação dos familiares. o local deverá permitir visitas dos familiares em horários previamente estabelecidos, de forma a fortalecer o vínculo afetivo e social da paciente. a instituição deverá disponibilizar, no mínimo, 04 (quatro) vagas. valor mensal do serviço por paciente: r$ 6.391,17 (seis mil, trezentos e noventa e um reais e dezessete centavos). quando o paciente for beneficiário de qualquer valor oriundo de pensão, aposentadoria ou benefício de prestação continuada (bpc), o município complementará apenas a diferença entre o valor total do serviço e o valor do benefício percebido, sendo ambos os montantes repassados diretamente à instituição.12,0000mêsR$ 25.564,68
3Contratação de residencial terapêutico (srt) tipo iii para acolhimento de pacientes do município de novo barreiro/rs, portadores de transtornos ou condição de saúde mental e em uso contínuo de medicação. o serviço deverá ofertar acolhimento integral, com suporte 24 (vinte e quatro) horas, cinco refeições diárias com acompanhamento nutricional, hotelaria, cuidados básicos de saúde, atividades terapêuticas com equipe multidisciplinar, além de atividades individuais, em grupo e com participação dos familiares. o local deverá permitir visitas dos familiares em horários previamente estabelecidos, de forma a fortalecer o vínculo afetivo e social da paciente. a solicitação visa garantir o cumprimento da decisão judicial e assegurar um ambiente terapêutico adequado, que promova estabilidade clínica e qualidade de vida à paciente. a instituição deverá disponibilizar, no mínimo, 04 (quatro) vagas. valor mensal do serviço por paciente: r$ 6.484,00 (seis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais) mensais). quando o paciente for beneficiário de qualquer valor oriundo de pensão, aposentadoria ou benefício de prestação continuada (bpc), o município complementará apenas a diferença entre o valor total do serviço e o valor do benefício percebido, sendo ambos os montantes repassados diretamente à instituição.12,0000mêsR$ 25.936,00
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Informações oficiais

Número de controle PNCP
92410521000135-1-000105/2026
Órgão
Municipio de novo barreiro
Unidade
Prefeitura Municipal de Novo Barreiro
Publicação no PNCP
06/08/2026 09:44
Início das propostas
20/08/2026 09:00

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