Objeto da contratação
Credenciamento de pessoas jurídicas responsáveis por empreendimentos imobiliários que tenham comprovação de cadastro de empreendimento junto a órgão financeiro no programa apoio à produção com recurso do fgts, para atendimento estimado de até 100 (cem) unidades habitacionais, no âmbito do programa federal minha casa, minha vida, conforme portaria mcid nº 1.295, de 05 de outubro de 2023, alterada pela portaria mcid nº 1.021, de 05 de setembro de 2025, e decreto estadual nº 1.603, de 03 de julho de 2026, destinado ao atendimento de famílias que satisfaçam os pré-requisitos do referido programa e possuam renda mensal enquadrada nas faixas i, ii e iii, em parceria com a caixa econômica federal, na qualidade de agente financeiro, mediante aporte de subsídio público oriundo de emenda parlamentar no valor global de r$ 4.080.696,00.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Credenciamento de empreendimentos habitacionais vinculados ao programa minha casa, minha vida, aptos à disponibilização de unidades habitacionais. | 100,0000 | Unidade construída (Unidade) | R$ 40.806,96 |
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Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 04927953000150-1-000010/2026
- Órgão
- Empresa municipal de habitacao de sao bento do sul
- Unidade
- Empresa Municipal de Habitação
- Publicação no PNCP
- 06/08/2026 15:07
- Início das propostas
- 06/08/2026 00:00
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