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Credenciamento de pessoas jurídicas responsáveis por empreendimentos imobiliários que tenham comprovação de cadastro de empreendimento junto a órgão financeiro no programa apoio à…

Empresa municipal de habitacao de sao bento do sul

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Valor estimadoR$ 4.080.696,00
Prazo para propostas06/08/2027 00:00261 dias restantes
LocalSão Bento do Sul / SC
ModalidadeCredenciamento

Objeto da contratação

Credenciamento de pessoas jurídicas responsáveis por empreendimentos imobiliários que tenham comprovação de cadastro de empreendimento junto a órgão financeiro no programa apoio à produção com recurso do fgts, para atendimento estimado de até 100 (cem) unidades habitacionais, no âmbito do programa federal minha casa, minha vida, conforme portaria mcid nº 1.295, de 05 de outubro de 2023, alterada pela portaria mcid nº 1.021, de 05 de setembro de 2025, e decreto estadual nº 1.603, de 03 de julho de 2026, destinado ao atendimento de famílias que satisfaçam os pré-requisitos do referido programa e possuam renda mensal enquadrada nas faixas i, ii e iii, em parceria com a caixa econômica federal, na qualidade de agente financeiro, mediante aporte de subsídio público oriundo de emenda parlamentar no valor global de r$ 4.080.696,00.

Itens da licitação

ItemDescriçãoQuantidadeUnidadeValor unitário estimado
1Credenciamento de empreendimentos habitacionais vinculados ao programa minha casa, minha vida, aptos à disponibilização de unidades habitacionais.100,0000Unidade construída (Unidade)R$ 40.806,96
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Informações oficiais

Número de controle PNCP
04927953000150-1-000010/2026
Órgão
Empresa municipal de habitacao de sao bento do sul
Unidade
Empresa Municipal de Habitação
Publicação no PNCP
06/08/2026 15:07
Início das propostas
06/08/2026 00:00

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