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Objeto da contratação
O presente edital tem por objeto a convocação pública de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, interessadas em obter a qualificação como organização social na área da saúde – os, no âmbito do município de mangaratiba, nos termos da lei municipal nº 941, de 08 de outubro de 2014, e do decreto municipal nº 5.280, de 12 de maio de 2026, que atribuem a este edital de chamamento o estabelecimento das condições específicas para a qualificação.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Chamamento público para qualificação de organização social (os) - chamamento público para qualificação de organização social (os) especificação: chamamento público para qualificação de organização social (os) | 1,0000 | SERVIÇO | R$ 0,01 |
Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 12349225000137-1-000002/2026
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA RJ
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Publicação no PNCP
- 18/08/2026 14:35
- Início das propostas
- 14/08/2026 09:00
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