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Objeto da contratação
Aquisição e posterior doação de equipamentos destinados ao fomento da piscicultura nos parques aquícolas de interesse social instalados no reservatório da usina hidrelétrica luís eduardo magalhães, no estado do tocantins, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso ii, da lei nº 4.508, de 25 de setembro de 2024, que instituiu o programa trilha da pesca e aquicultura.
Itens da licitação
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Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 49708963000133-1-000014/2026
- Órgão
- Secretaria da pesca e aquicultura
- Unidade
- Secretaria da Pesca e Aquicultura
- Publicação no PNCP
- 13/08/2026 08:58
- Início das propostas
- 12/08/2026 08:00
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