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Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de regularização fundiária de interesse social (reurb-s), unidades habitacionais (uh) e núcleos urbanos informais consol…

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA

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Valor estimadoR$ 5.390.877,48
Prazo para propostas02/10/2026 07:3036 dias restantes
LocalAraguaína / TO
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
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Objeto da contratação

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de regularização fundiária de interesse social (reurb-s), unidades habitacionais (uh) e núcleos urbanos informais consolidados (nuic) para atender as demandas da secretaria municipal da infraestrutura e desenvolvimento urbano (seinfra).

Itens da licitação

ItemDescriçãoQuantidadeUnidadeValor unitário estimado
1Plano de intervenção9,0000NUICR$ 8.502,91
2Diagnóstico integrado das desconformidades jurídicas, urbanísticas, ambientais e fundiárias9,0000NUICR$ 11.668,80
3Levantamento planialtimétrico cadastral (lepac) com modelagem digital do núcleo (digital twin)226,5900HAR$ 8.906,45
4Arrolamento, identificação e selagem5.000,0000UHR$ 54,35
5Estudo técnico ambiental9,0000NUICR$ 27.636,76
6Cadastro socioeconômico e coleta de documentação5.000,0000UHR$ 178,13
7Notificação de confrontantes e demais interessados5.000,0000UHR$ 6,69
8Obtenção de anuências junto aos órgãos competentes9,0000NUICR$ 3.814,88
9Projeto urbanístico de regularização fundiária com planta cadastral e memorial descritivo5.000,0000UHR$ 114,18
10Projeto de infraestrutura de terraplanagem78,7000KMR$ 3.265,50
11Projeto de infraestrutura de drenagem urbana78,7000KMR$ 4.616,57
12Projeto de infraestrutura de pavimentação78,7000KMR$ 3.442,51
13Elaboração de lista preliminar e final de beneficiários com emissão de certidão de regularização fundiária9,0000NUICR$ 6.190,41
14Instrução de dossiê para registro imobiliário9,0000NUICR$ 2.327,41
15Fornecimento e instalação de placa de identificação de imóvel 16x16cm em aço escovado e gravação em baixo relevo5.000,0000UHR$ 34,70

Informações oficiais

Número de controle PNCP
17387437000122-1-000016/2026
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Publicação no PNCP
07/08/2026 09:29
Início das propostas
07/08/2026 10:00
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