Objeto da contratação
Chamamento público, para credenciamento eletrônico de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de captação de recursos através de incentivos fiscais via lei n.º 8.313/91 - lei de incentivo à cultura federal (lei rouanet), para a realização de projetos culturais aprovados na referida lei, em caráter permanente , nos termos do artigo 78, inciso i c/com o art. 79, inciso ii da lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços especializados de captação de recursos por meio de incentivos fiscais, visando ao credenciamento de pessoas jurídicas para atuação na prospecção e obtenção de recursos destinados a projetos culturais dos municípios consorciados ao cim-amfri. | 12,0000 | MENSAL (MES) | R$ 0,08 |
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Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 32980376000104-1-000029/2026
- Órgão
- Consorcio intermunicipal multifinalitario da regiao da amfri - cim-amfri
- Unidade
- CIM-AMFRI
- Publicação no PNCP
- 03/07/2026 10:30
- Início das propostas
- 20/07/2026 09:00
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