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Objeto da contratação
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços na locação de licença de uso de software de contabilidade pública, com suporte técnico, manutenção e atualização do sistema, para atender às demandas da câmara municipal de bananeiras/pb
Itens da licitação
| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Sistema de contabilidade pública visão geral o sistema deverá registrar e controlar informações de natureza orçamentária, extra orçamentária, financeira e patrimonial, com funcionalidade para elaboração e controle do planejamento orçamentário e sua execução. além disso, deve estar atualizado com as normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, o mcasp (manual de contabilidade aplicada ao setor público), o mdf (manual de demonstrativos fiscais) e outros requisitos legais. o sistema deve registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial, controlando e evidenciando minimamente: - as operações realizadas pelos poderes e pelos órgãos e dos seus efeitos sobre os bens, os direitos, as obrigações, as receitas e as despesas orçamentárias ou patrimoniais; - os recursos dos orçamentos, as alterações decorrentes de créditos adicionais, as receitas prevista e arrecadada e as despesas empenhadas, liquidadas e pagas à conta desses recursos e as respectivas disponibilidades; - a situação patrimonial e da sua variação efetiva ou potencial, observada a legislação e normas aplicáveis; - as informações necessárias para subsidiar a apuração dos custos dos programas e das unidades da administração pública; - a aplicação dos recursos de convênios e a execução de contratos; - as operações de natureza financeira não compreendidas na execução orçamentária, das quais resultem débitos e créditos; - a origem e a destinação dos recursos legalmente vinculados à finalidade específica; - as operações intragovernamentais, com vistas à exclusão de duplicidades na apuração de limites e na consolidação das contas públicas; o sistema deve emitir as demonstrações contábeis e dos relatórios e demonstrativos fiscais, orçamentários, patrimoniais e financeiros previstos em lei. a emissão do diário, razão e balancete contábil, individuais ou consolidados, devem estar em conformidade com o plano de contas aplicado ao setor público estabelecido pelas normas gerais de consolidação das contas pú | 5,0000 | Mês | Não informado |
Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 08584229000122-1-000017/2026
- Órgão
- BANANEIRAS CAMARA MUNICIPAL
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
- Publicação no PNCP
- 07/08/2026 21:59
- Início das propostas
- 07/08/2026 22:05
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