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Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria visando à implementação da política nacional aldir blanc (pnab), instituída pela lei nº 14.399/2022, regulamentada pelos decretos nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023 e pela portaria minc nº 80/2023, compreendendo suporte técnico especializado em todas as fases da política — planejamento, estruturação normativa e de editais, análise de projetos, acompanhamento orçamentário e financeiro, fiscalização da execução cultural e prestação de contas técnica e financeira —, em conformidade com a legislação federal aplicável.
Itens da licitação
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Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 18392522000141-1-000079/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAJINHA
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJINHA
- Publicação no PNCP
- 06/08/2026 14:43
- Início das propostas
- 10/08/2026 08:00
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