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Objeto da contratação
O presente termo de referência tem como objetivo subsidiar a aquisição de material gráfico destinado à realização das ações comemorativas dos 25 anos do programa bolsa família, por dispensa de licitação, sob forma de entrega única, conforme 025/2026 enviando pela. sra rosalva ramaldes iansesn, gestora municipal do programa bolsa família. considerando o disposto na lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere à fase de planejamento das contratações públicas, registra-se a presente justificativa para a não elaboração do estudo técnico preliminar (etp). a elaboração do etp tem como finalidade demonstrar a real necessidade da contratação, analisar soluções disponíveis no mercado e subsidiar a tomada de decisão quanto à melhor alternativa a ser adotada. contudo, no caso em questão, verifica-se que, o valor estimado da contratação é reduzido, não justificando o custo administrativo adicional para elaboração de um etp formal.
Itens da licitação
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Informações oficiais
- Número de controle PNCP
- 28841729000100-1-000016/2026
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITACAO DE BAIXO GUANDU/ES
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
- Publicação no PNCP
- 07/08/2026 11:41
- Início das propostas
- 07/08/2026 07:00
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